30/05/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 16:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/04/2023 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.
04/01/2023 10:30

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA COSTA MACIEL em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 16:18

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 11:44

Conclusos para julgamento
01/11/2022 12:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
31/10/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 10:49

Juntada de Certidão
18/09/2022 12:53

Juntada de petição
31/08/2022 11:01

Juntada de petição
17/08/2022 08:16

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:57

Juntada de réplica à contestação
03/07/2022 01:42

Publicado Intimação em 28/06/2022.
03/07/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 23:55

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:36

Juntada de contestação
03/05/2022 13:46

Juntada de petição
06/04/2022 10:10

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809920-40.2022.8.10.0001 AUTOR: CARLOS MAGNO DA COSTA MACIEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Defiro o benefício da Justiça Gratuita, na forma e sob as penas da lei.

Cite-se o requerido, por meio de seu Procurador-Geral, para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que considerem relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Deixo de designar a audiência de conciliação nos moldes do art. 334, caput do CPC, por se tratar de hipótese em que não se admite autocomposição (§ 4º, inc.

II do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
04/04/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 20:49

Conclusos para despacho
02/03/2022 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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