TJMA - 0802001-76.2019.8.10.0139

1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA ASCENCAO DA SILVA LISBOA

CPF *60.***.*50-94

Advogados

TAYANNE VITURIANO MARTINS

OAB: 20549/MA

CPF *72.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

SELMA DA SILVA LISBOA

CPF *35.***.*56-10

CRAS NINA RODRIGUES/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:39

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 09/05/2022 09:20

    Decorrido prazo de TAYANNE VITURIANO MARTINS em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 22:45

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 14:22

    Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802001-76.2019.8.10.0139 Autor(a): Maria da Ascenção da Silva Lisboa Advogado: TAYANNE VITURIANO MARTINS OAB/MA 20549 Curatelado(a): Selma da Silva Lisboa SENTENÇA RELATÓRIO: Trata-se de pleito SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, promovido por Maria da Ascenção da Silva Lisboa em favor de Selma da Silva Lisboa.

    Alega a autora que, a curadora nomeada em sentença, Sandra Maria da Silva Lisboa veio a falecer em 11/09/2017, conforme ID Num. 26049988 - Pág. 1.

    Nestas condições, requer a substituição da curadora nomeada, a fim da função recair sob a pessoa da Srª Maria da Ascenção da Silva Lisboa, irmã da interditada.

    Liminar deferida no ID Num. 27105509 - Pág. 1.

    Estudo Social ID Num. 33945144 - Pág. 1 - 3.

    O Ministério Público também se manifestou pela procedência do pedido.

    Vieram-me os autos conclusos para sentença.

    Eis o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO: Em análise aos autos, observo que a pretensão autoral merece prosperar, ante as seguintes argumentações jurídicas.

    O pedido fora requerido pelos familiares da interditada.

    Ademais, a atual curadora e a Srª Sandra Maria da Silva Lisboa veio a falecer em 11/09/2017.

    Portanto, urge a concessão da substituição vindicada, de vez que a interditada necessita de curadora com condições plenas para exercício eficaz e eficiente de sua atribuição.

    CONCLUSÃO: Ante tais condições, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 487 I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para o fim de conceder a substituição de curador vindicada, nomeando curadora da interditada Selma da Silva Lisboa, a Srª.

    MARIA DA ASCENÇÃO DA SILVA LISBOA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, a qual não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. (artigos 1.753 e 1754, ambos do Código Civil).

    Sem custas processuais, de vez que sob os favores da assistência judiciária.

    Transitada em julgado a presente sentença, arquivar os autos com os registros e baixas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Vargem Grande /MA, data assinalada pelo sistema.

    Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande\MA

  • 01/04/2022 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 16:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 08:22

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 19/12/2020 03:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2020 12:54

    Decorrido prazo de CRAS NINA RODRIGUES/MA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 15:29

    Juntada de laudo

  • 27/07/2020 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de TAYANNE VITURIANO MARTINS em 06/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 10:45

    Juntada de petição

  • 29/01/2020 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 11:14

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 29/01/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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