TJMA - 0800522-42.2022.8.10.0010

27/11/2023 08:16

Baixa Definitiva

27/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023 07:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado

25/11/2023 00:18

Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA BORGES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023 00:16

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/11/2023 23:59.

03/11/2023 00:10

Publicado Acórdão em 01/11/2023.

03/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023 12:23

Conhecido o recurso de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2023 16:19

Juntada de Certidão

24/10/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023 13:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 15:11

Juntada de Certidão

14/08/2023 10:20

Recebidos os autos

14/08/2023 10:20

Conclusos para decisão

14/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio