TJMA - 0802243-49.2020.8.10.0026
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:15
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 23/04/2025 23:59.
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28/06/2025 01:10
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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28/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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05/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/04/2025 23:59.
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02/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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02/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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24/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 23/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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12/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 07:11
Recebidos os autos
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03/02/2025 07:11
Juntada de decisão
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27/11/2023 23:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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14/11/2023 17:00
Juntada de Ofício
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29/09/2023 23:12
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
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25/09/2023 17:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
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23/09/2023 15:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:38
Juntada de contrarrazões
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01/09/2023 02:03
Publicado Intimação em 29/08/2023.
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01/09/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 16:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 09/05/2023 23:59.
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20/04/2023 03:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2023 23:59.
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19/04/2023 10:15
Juntada de apelação
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14/04/2023 22:05
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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14/04/2023 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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14/04/2023 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023 10:42
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2022 15:21
Conclusos para julgamento
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09/05/2022 11:16
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 02/05/2022 23:59.
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02/05/2022 17:53
Juntada de petição
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05/04/2022 16:17
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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05/04/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802243-49.2020.8.10.0026 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) PARTE AUTORA: NEURIFRAN ALVES DE LOIOLA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LYSSA MARTINS BONFIM (OAB 20381-MA), MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA) PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO REQUERIDO:Dr.
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646-SP), ALINE MARQUES POLIDO (OAB 287309-SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718-SP), ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA (OAB 240802-SP), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700-PE), HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB 23798-PE), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 30169-PE) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).
Advogado(s) do reclamante: LYSSA MARTINS BONFIM (OAB 20381-MA), MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 63810746, a seguir transcrito(a): " O valor da causa é matéria de ordem pública cabendo ao juiz sua correção quando não observado os preceitos legais.
Na hipótese dos autos, a parte autora busca, além de revisão contratual, a condenação do réu à tutela reparatória por danos morais e repetição de indébito.
Nesse passo, a teor do inciso V do artigo 292 do CPC, o valor na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano extrapatrimonial, deve corresponder à quantia pretendida a título ressarcitório.
Com efeito, com esteio no §3º do mesmo dispositivo legal, intime-se a parte autora para, em 15 dias, corrigir o valor da causa para fins de corresponder ao montante indenizatório pretendido (danos materiais e morais), sob pena de inépcia da inicial.
Após, tornem-me conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Balsas-MA, 30 de março de 2022.
AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS -
02/04/2022 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2022 12:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/08/2021 07:25
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/08/2021 23:59.
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07/08/2021 07:20
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/08/2021 23:59.
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09/07/2021 08:05
Juntada de aviso de recebimento
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15/03/2021 18:35
Conclusos para despacho
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15/03/2021 18:35
Juntada de Certidão
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de ALINE MARQUES POLIDO em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:41
Decorrido prazo de ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA em 03/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 10:03
Decorrido prazo de SANDRA KHAFIF DAYAN em 26/02/2021 23:59:59.
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25/02/2021 07:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 21:13
Juntada de petição
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04/02/2021 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 16:14
Juntada de petição
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07/12/2020 16:45
Conclusos para despacho
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07/12/2020 16:45
Juntada de Certidão
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24/11/2020 18:49
Juntada de contestação
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14/11/2020 02:13
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 13/11/2020 23:59:59.
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14/11/2020 02:13
Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 13/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 03:27
Decorrido prazo de URBANO VITALINO ADVOGADOS em 09/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 17:43
Recebidos os autos
-
03/11/2020 17:43
Juntada de Certidão
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03/11/2020 11:36
Juntada de petição
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03/11/2020 07:59
Juntada de petição
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30/10/2020 15:32
Juntada de petição
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29/10/2020 10:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
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29/10/2020 01:16
Publicado Intimação em 29/10/2020.
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29/10/2020 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/10/2020 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2020 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2020 14:27
Audiência Conciliação redesignada para 03/11/2020 15:00 1ª Vara de Balsas.
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26/10/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 14:05
Juntada de Informações prestadas
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07/10/2020 13:36
Conclusos para despacho
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05/10/2020 16:45
Recebidos os autos
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05/10/2020 16:45
Juntada de Certidão
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22/09/2020 15:37
Juntada de petição
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20/09/2020 05:39
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 18/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 05:32
Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 18/09/2020 23:59:59.
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19/09/2020 17:50
Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 18/09/2020 23:59:59.
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19/08/2020 14:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
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17/08/2020 20:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2020 20:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2020 20:19
Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 15:00 1ª Vara de Balsas.
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17/08/2020 20:17
Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2020 15:00 1ª Vara de Balsas.
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17/08/2020 20:16
Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 15:00 1ª Vara de Balsas.
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12/08/2020 14:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/08/2020 15:39
Conclusos para decisão
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11/08/2020 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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