06/05/2022 13:06

Baixa Definitiva
06/05/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:35

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 02:22

Publicado Acórdão (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 22 de março de 2022 a 29 de março de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801251-86.2019.8.10.0135 - PJE.

Apelante         : Banco Bradesco S/A.

Advogado           : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099).

Apelada    : Luiz Ribeiro da Silva.

Advogado : Marcus Vinícius Araújo Silva Alves (OAB/MA 13.754).

Proc. de Justiça : Dra.

Regina Maria da Costa Leite.

Relator    : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

APELO DESPROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. II.

O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia do contrato nem do comprovante de transferência do valor, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

III.

Conforme a jurisprudência desta E.

Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV.

Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 31 de março de 2022. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
04/04/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
30/03/2022 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 15:05

Juntada de petição
21/03/2022 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2021 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 10:36

Juntada de parecer do ministério público
12/10/2021 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 14:57

Recebidos os autos
11/07/2021 14:57

Conclusos para despacho
11/07/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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