26/04/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 12:10

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/01/2023 14:11

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:20

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0804097-65.2022.8.10.0040 Autor: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado: ROBSON MORAES DE SOUSA – OAB/MA 12614-A Ré: CLARO S/A Advogado: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA – OAB/BA 28679 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, ajuizado por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em face de CLARO S/A, em razão dos fatos narrados na inicial (Id. 61118639).

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 74065481). É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 74065481) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, 28 de setembro de 2022.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
20/10/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:13

Homologada a Transação
13/09/2022 15:15

Juntada de petição
18/08/2022 14:08

Juntada de petição
29/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:24

Juntada de petição
01/07/2022 16:45

Juntada de petição
30/04/2022 15:44

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:30

Juntada de termo
20/04/2022 15:30

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:35

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:54

Juntada de petição
06/04/2022 16:14

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804097-65.2022.8.10.0040 Autor: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A Réu: CLARO S/A.

Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, 1 de abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
04/04/2022 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:29

Juntada de termo
31/03/2022 16:00

Juntada de petição
29/03/2022 14:22

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:10

Juntada de contestação
21/03/2022 11:33

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.
07/03/2022 19:38

Juntada de petição
02/03/2022 14:37

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 09:17

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 09:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2022 16:26

Conclusos para decisão
16/02/2022 16:26

Juntada de termo
16/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Portaria ou Designação • Arquivo

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