04/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:39

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:35

Negado seguimento ao recurso
06/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:55

Juntada de termo
06/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/06/2024 00:28

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 03/06/2024 23:59.
19/05/2024 16:25

Juntada de recurso extraordinário (212)
09/05/2024 00:28

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
18/04/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:38

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:39

Recebidos os autos
08/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 18:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2024 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2022 11:30

Juntada de parecer do ministério público
03/09/2022 14:43

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 01/09/2022 23:59.
11/08/2022 01:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 01:14

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0804808-93.2022.8.10.0000 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO A decisão proferida por este signatário se baseou na aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório. Contudo, em 13 de julho de 2022 o E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado por este signatário, ao proferir a decisão monocrática ora guerreada.

Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo da revisão de tese fixada pelo E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos temporariamente.

São Luís/MA, 14 de julho de 2022.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
15/07/2022 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2022 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
14/07/2022 13:59

Determinado o arquivamento
13/07/2022 10:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/07/2022 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2022 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2022 23:59.
06/06/2022 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:38

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 26/05/2022 23:59.
18/05/2022 16:42

Juntada de petição
27/04/2022 03:09

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 26/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2022.
08/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Agravo Interno nos autos do processo n.º 0804808-93.2022.8.10.0000 Agravante: Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado: Em causa própria e outros Agravado: Estado do Maranhão Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto.

Decorrido o prazo, com a juntada ou não das contrarrazões ao agravo, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras, sem a necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
06/04/2022 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2022 17:38

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/03/2022 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2022.
30/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 16:00

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
28/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2022 15:58

Juntada de malote digital
28/03/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:46

Conhecido o recurso de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e não-provido
16/03/2022 16:14

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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