TJMA - 0809382-15.2017.8.10.0040

24/03/2022 08:37

Baixa Definitiva

24/03/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/02/2022 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/02/2022 23:59.

18/02/2022 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2022 23:59.

28/01/2022 01:37

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

02/12/2021 03:06

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021 19:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCU

25/11/2021 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 03:06

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

24/11/2021 09:40

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2021 23:59.

09/11/2021 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2021 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2021 12:06

Juntada de parecer

19/10/2021 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2021 00:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 11:56

Recebidos os autos

14/10/2021 11:56

Conclusos para decisão

14/10/2021 11:55

Distribuído por sorteio