TJMA - 0808110-10.2022.8.10.0040

1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/03/2023 16:27

Juntada de termo
23/08/2022 09:48

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 09:47

Transitado em Julgado em 03/06/2022
23/08/2022 09:45

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2022 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 04/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808110-10.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] REQUERENTE: FRANCISCO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275    REQUERIDO: BANCO PAN S/A    SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.            Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.              Imperatriz, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
10/05/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 17:18

Extinto o processo por desistência
09/05/2022 16:16

Conclusos para julgamento
09/05/2022 16:15

Juntada de termo
09/05/2022 14:14

Juntada de petição
07/04/2022 02:26

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808110-10.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] REQUERENTE: FRANCISCO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: REU: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50.

Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Determina-se a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se e Cumpra-se.

Imperatriz, Quarta-feira, 30 de Março de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/04/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:24

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:23

Juntada de termo
29/03/2022 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814289-28.2020.8.10.0040

Deuzimar Pereira de Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0814289-28.2020.8.10.0040

Deuzimar Pereira de Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0002014-11.2014.8.10.0034

Maria de Jesus Nunes de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maria Rosicleia Soares Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002014-11.2014.8.10.0034

Maria de Jesus Nunes de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maria Rosicleia Soares Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0801210-02.2021.8.10.0022

Francisco Lino de Sales

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2021 11:49

Exibir Processo