28/04/2025 19:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:00

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:45

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:45

Juntada de Certidão
06/09/2022 02:06

Juntada de volume
08/08/2022 18:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3226-13.2013.8.10.0031 (24602013) AUTOR: LUIS DA COSTA MENDES SOBRINHO e MARIA ALBERTINA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BRITO, OAB/MA 6259 RÉU: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO A SEGUIR: DESPACHO Analisando os autos, verifico a necessidade de liquidação para saber em qual momento se deu o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, de modo a aferir os valores devidos, bem como o eventual índice de correção a ser adotado, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesse sentido, com base no princípio da cooperação entre as partes, que não podem agir em sentido contrário no processo, e sendo mais fácil à Administração Pública obter esses elementos, determino ao município requerido que junte, no prazo de 30 (trinta) dias: a) documentos acerca da data de pagamento dos servidores nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, especificando se os pagamentos eram realizados dentro do mês de referência ou no posterior; b) fichas financeiras dos requerentes.

Intimem-se (o município de Chapadinha deverá receber pessoalmente os autos).

Chapadinha - MA, 02 de março de 2022.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Resp: 188201

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2013

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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