01/09/2022 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
30/07/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 16:31

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:07

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:07

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:34

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 18:58

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
07/07/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:22

Juntada de Alvará
04/07/2022 13:10

Juntada de termo
04/07/2022 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.
01/07/2022 18:13

Juntada de petição
30/06/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:44

Juntada de termo
21/06/2022 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 14:45

Juntada de Ofício
31/05/2022 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
31/05/2022 09:55

Conta Atualizada
27/05/2022 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2022 12:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/05/2022 20:31

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:25

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 05:24

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805435-19.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO RODRIGUES CHAVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GHEYSA DE MOURA MENESES - PI11214, THIAGO ROCHA GOMES - PI13625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOAO RODRIGUES CHAVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados.

Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida (ID 55308673).

Planilha de cálculo confeccionada pela Contadoria Judicial em ID 58232641.

Devidamente intimada para impugnar o cumprimento de sentença (ID 59414620), a parte requerida quedou-se inerte. É O RELATÓRIO.

Passo a decidir observando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao sincretismo processual em que a execução de título judicial se caracterizou como desdobramento da cognição, os arts. 534 e 535, § 3º, do Código de Processo Civil regulamentam essa fase quando envolve a Fazenda Pública.

Na forma do art. 535, § 3º, do CPC, com a não impugnação da autarquia previdenciária, necessária se faz a expedição de RPV.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial espelham com fidelidade o disposto na sentença proferida, pelo que devem ser homologados.

Cumpre, aqui, destacar que o valor exequendo não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com este plexo fático e jurídico, encontra-se este magistrado autorizado a redigir a conclusão da presente decisão.

III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, § 3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 58232641), no valor de R$ 30.570,41 (trinta mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e um centavos).

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores.

Realizada a atualização, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da parte exequente: JOAO RODRIGUES CHAVES, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se, igualmente, Requisição de Pequeno Valor (RPV).

INTIMEM-SE, ainda, os advogados da causa para que informem o nome do causídico que deverá constar na RPV referente aos honorários advocatícios, tendo em vista que os constituídos não integram sociedade de advogados, conforme observa-se da procuração de ID 25208198.

Realizados os pagamentos, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores.

Arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Timon/MA, (data e horário do sistema).

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

Aos 06/04/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 17:30

Juntada de petição
04/04/2022 10:22

Homologado cálculo de contadoria
21/03/2022 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 12:26

Conclusos para decisão
17/03/2022 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
21/01/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2022 00:49

Juntada de petição
13/01/2022 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 10:32

Juntada de petição
15/12/2021 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
15/12/2021 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2021 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2021 12:20

Juntada de ato ordinatório
14/12/2021 11:00

Juntada de petição
01/12/2021 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
01/12/2021 20:58

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:38

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:44

Transitado em Julgado em 20/08/2021
27/08/2021 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2021 23:59.
23/08/2021 18:54

Juntada de petição
05/08/2021 20:55

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:35

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:35

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 22:14

Julgado procedente o pedido
12/04/2021 11:48

Conclusos para julgamento
12/04/2021 10:11

Juntada de petição
07/04/2021 19:05

Juntada de Petição
23/03/2021 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 17:22

Juntada de petição
03/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/03/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon .
02/03/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:32

Juntada de petição
06/02/2021 17:15

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:15

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:13

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:13

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 01:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 09:49

Juntada de Petição
08/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
07/01/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 08:42

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
07/12/2020 08:42

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
07/12/2020 08:38

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
03/12/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 05:46

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:12

Juntada de petição
10/11/2020 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 16:19

Juntada de CONTESTAÇÃO
26/10/2020 12:08

Juntada de petição
21/10/2020 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 12:25

Juntada de termo
17/09/2020 00:13

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 13:55

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:56

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 13:56

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 17/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 10:01

Juntada de Petição (outras)
16/12/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2019 12:17

Conclusos para decisão
04/11/2019 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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