01/11/2022 08:18

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 08:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/11/2022 08:16

Juntada de malote digital
28/10/2022 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 02:19

Decorrido prazo de GRAN ELLO PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:58

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022.
05/10/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804098-73.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE Advogado: Dr.

Victor Rafael Dourado Jinklings Reis (OAB/MA 13.819) AGRAVADO: GRAN ELLO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Residencial Avenida Park Residence contra a decisão proferida pela MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Dra.

Vanessa Ferreira Pereira Lopes, que indeferiu o pedido de assistência gratuita e determinou o recolhimento das custas parceladamente em seis vezes, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra o ora agravado.

Considerando que o pedido liminar foi indeferido, sendo mantida a decisão que negou a assistência gratuita ao recorrente.

Determinei que fosse intimado o agravante, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento das custas do presente agravo, sob pena de não conhecimento do recurso, porém a parte não efetuou o pagamento. Era o que cabia relatar. Inicialmente, constato que deve ser aplicada a regra do artigo 932 do CPC/20151, que permite ao relator não conhecer de recurso inadmissível. Analisando os requisitos de admissibilidade do presente recurso, verifico que o mesmo não merece ser conhecido. Com efeito, o agravante deixou de observar um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, o preparo recursal. É o que dispõe o artigo 1.007 do CPC/2015: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Na hipótese dos autos, verifica-se que na interposição do recurso, o recorrente requereu o deferimento da assistência gratuita, porém foi indeferido o benefício e concedido prazo para pagamento, ocorre que o mesmo não efetuou. Desse modo, não realizado o preparo no prazo conferido pelo relator, deve ser considerado deserto, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido. Nesse sentido: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

TRÂNSITO.

DETRAN/RS.

DAER/RS.

INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

RECURSO DESERTO.

O Agravante teve o benefício da assistência judiciária gratuita – AJG, indeferido, tendo sido intimado para comprovar nos autos o preparo, sob pena de deserção, o que não fez.

Nesse contexto, impõe-se o não conhecimento do recurso por deserção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *10.***.*54-52, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Viviane Castaldello Busatto, Julgado em: 11-05-2022) Tendo o recorrente deixado transcorrer o prazo concedido pelo Juízo para regularizar o preparo do recurso, deve ser negado seguimento ao recurso. Ante o exposto, em razão da irregularidade formal que gerou a deserção, não conheço do recurso, por ser inadmissível, com base no art. 932, III, do NCPC2. Publique-se e cumpra-se.

Cópia da presente decisão servirá como ofício. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1 Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2 Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Arquivo digital.
03/10/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 16:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE - CNPJ: 26.***.***/0001-55 (AGRAVANTE)
13/09/2022 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2022 04:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE em 12/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2022.
03/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804098-73.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE Advogado: Dr.

Victor Rafael Dourado Jinklings Reis (OAB/MA 13.819) AGRAVADO: GRAN ELLO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Despacho Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Residencial Avenida Park Residence contra a decisão proferida pela MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Dra.

Vanessa Ferreira Pereira Lopes, que indeferiu o pedido de assistência gratuita e determinou o recolhimento das custas parceladamente em seis vezes, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra o ora agravado.

Considerando que o pedido liminar foi indeferido, sendo mantida a decisão que negou a assistência gratuita ao recorrente.

Determino que seja intimado o agravante, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento das custas do presente agravo, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
30/08/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2022 09:29

Juntada de Certidão
27/08/2022 01:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2022.
19/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804098-73.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE Advogado: Dr.

Victor Rafael Dourado Jinklings Reis (OAB/MA 13.819) AGRAVADO: GRAN ELLO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Despacho Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Residencial Avenida Park Residence contra a decisão proferida pela MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Dra.

Vanessa Ferreira Pereira Lopes, que indeferiu o pedido de assistência gratuita e determinou o recolhimento das custas parceladamente em seis vezes, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra o ora agravado.

Pedido liminar indeferido.

Determinei a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias, contudo, a carta foi devolvida pelos Correios com a informação de “ausente”.

Considerando que a carta de intimação foi devolvida sem a finalidade atingida, determinei a intimação nos moldes do art.275 do CPC.

Contudo, a intimação não foi realizada, conforme certidão de ID19354426.

Assim, intime-se o agravante para se manifestar sobre a certidão no prazo de cinco dias.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
17/08/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2022 15:30

Juntada de carta de ordem
08/08/2022 14:19

Juntada de protocolo
24/06/2022 14:53

Juntada de protocolo
05/05/2022 02:25

Decorrido prazo de GRAN ELLO PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE em 04/05/2022 23:59.
22/04/2022 10:40

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 14:24

Juntada de malote digital
07/04/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.
07/04/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804098-73.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE Advogado: Dr.

Victor Rafael Dourado Jinklings Reis (OAB/MA 13.819) AGRAVADO: GRAN ELLO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Despacho Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Residencial Avenida Park Residence contra a decisão proferida pela MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Dra.

Vanessa Ferreira Pereira Lopes, que indeferiu o pedido de assistência gratuita e determinou o recolhimento das custas parceladamente em seis vezes, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra o ora agravado.

Pedido liminar indeferido.

Determinei a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias, contudo, a carta foi devolvida pelos Correios com a informação de “ausente”.

Considerando que a carta de intimação foi devolvida sem a finalidade atingida, deve ser renovada a intimação nos moldes do art.275 do CPC.

Publique-se e cumpra-se.

Cópia da presente decisão servirá como ofício.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
05/04/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA PARK RESIDENCE em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:29

Decorrido prazo de GRAN ELLO PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2022 13:58

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 10:40

Juntada de malote digital
10/03/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 23:04

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 09:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803207-08.2021.8.10.0026

Eliana Beincke Falcao

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcella Marquez Machado

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0803207-08.2021.8.10.0026

Eliana Beincke Falcao

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcella Marquez Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0813764-08.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0813764-08.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2016 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800141-92.2022.8.10.0023

Antonia Claudia Jovita da Costa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2022 10:41

Exibir Processo