TJMA - 0805740-52.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2022 15:20
Arquivado Definitivamente
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05/07/2022 15:17
Juntada de malote digital
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05/07/2022 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/05/2022 02:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 02:40
Decorrido prazo de VICE-PREFEITA E PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 02:40
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA em 11/05/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de VICTOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de RONALDO GAMA DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de SAMILLE SILVA ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de LUZIA ELAYNE SILVA BARCELAR em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de ELEN NAIRA DE CARVALHO SOUSA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de HILDERLAN SILVA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:27
Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO DE MORAIS MESQUITA em 27/04/2022 23:59.
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19/04/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2022 12:41
Juntada de diligência
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19/04/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2022 11:48
Juntada de diligência
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08/04/2022 10:21
Expedição de Mandado.
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08/04/2022 10:21
Expedição de Mandado.
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07/04/2022 01:33
Publicado Acórdão (expediente) em 07/04/2022.
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07/04/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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06/04/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessão do dia 18 a 25 de março de 2022.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0805740-52.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍS SUSCITANTES: ANTÔNIO EVANDRO DE MORAIS MESQUITA E OUTROS Advogado: Dr.
Leonardo Luiz Pereira Colácio (OAB/MA 8.133) 1º SUSCITADO: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS 2º SUSCITADO: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
REUNIÃO DE AÇÕES.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE CONEXÃO.
PROCESSO JULGADO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ.
I - "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".
Inteligência da Súmula nº 235 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0805740-52.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o feito, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho, Angela Maria Moraes Salazar, Antonio Guerreiro Júnior, José de Ribamar Castro, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
São Luís, 18 a 25 de março de 2022.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
05/04/2022 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 15:57
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2022 08:17
Juntada de Certidão
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28/03/2022 08:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2022 09:20
Juntada de parecer
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15/03/2022 11:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2022 18:57
Juntada de petição
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08/03/2022 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2022 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2022 21:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2021 08:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/08/2021 20:59
Juntada de parecer
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23/08/2021 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2020 01:14
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.
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28/08/2020 01:10
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 08:50
Juntada de informativo
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22/08/2020 01:36
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA em 21/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2020 16:45
Juntada de diligência
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13/08/2020 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2020 15:03
Juntada de diligência
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12/08/2020 11:26
Juntada de Informações prestadas
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10/08/2020 11:18
Expedição de Mandado.
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07/08/2020 22:29
Juntada de Ofício
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06/08/2020 14:45
Expedição de Mandado.
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06/08/2020 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2020 11:07
Juntada de Ofício
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06/08/2020 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2020.
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06/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
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04/08/2020 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2020 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2020 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2020 11:09
Juntada de petição
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17/06/2020 13:01
Juntada de petição
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31/05/2020 22:44
Conclusos para despacho
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20/05/2020 09:43
Conclusos para decisão
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20/05/2020 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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