24/09/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 04:57

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:57

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:42

Juntada de Alvará
25/03/2024 16:31

Processo Desarquivado
29/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:05

Juntada de petição
12/09/2022 17:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 14:57

Transitado em Julgado em 12/09/2022
06/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:43

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:15

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 19:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:03

Juntada de petição
07/04/2022 06:58

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800714-58.2020.8.10.0102 EXEQUENTE: MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318, LEONARD KENDGE LEITE CHICAR - MA8974-A D E C I S Ã O Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S/A nos autos da ação em epígrafe, o que faz com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Aduz a embargante que a sentença apresenta omissão, vez que não analisado o pedido formulado de expedição de alvará judicial do valor bloqueado indevidamente.

Assim, requer o provimento dos embargos para suprir a omissão apontada .

Sucintamente relatados.

Decido.

Conheço do recurso, uma vez preenchidos seus requisitos de admissibilidade _ tempestividade e regularidade formal, pois a recorrente indicou o ponto omisso, hipótese de cabimento do presente recurso, nos termos do art. 1.022, inciso II do Código de Processo Civil.

Verificando a sentença em questão, verifico que razão assistem ao embargante quanto a existência de omissão no julgado quanto a pedido expresso formulado na inicial.

Da análise da fundamentação do decisum verifico que não foi abordado o pedido da parte demandada de expedição de alvará judicial do valor penhorado indevidamente.

Desse modo, verificando que foi homologado o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, as penhoras realizadas devem ser desconstituídas.

Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes dar PROVIMENTO, corrigindo a omissão apontada pelos fundamentos acima, passando a parte dispositiva da sentença conter também a seguinte disposição: “Desconstituo a penhora realizada nos autos.

Expeça-se alvará judicial em favor só executado.“ Mantenho os demais termos da sentença.

Publicada e Registrada a sentença com lançamento no sistema PJE.

Intimem-se.

Montes Altos/MA, 14 de fevereiro de 2022.

Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA -Titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo -
05/04/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2022 23:47

Conclusos para decisão
04/02/2022 23:47

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:14

Juntada de embargos de declaração
24/01/2022 10:04

Juntada de petição
11/01/2022 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 10:45

Extinto o processo por desistência
04/12/2021 20:41

Conclusos para julgamento
28/10/2021 19:37

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:24

Juntada de petição
01/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:58

Decorrido prazo de RUBENS MASSAMI KURITA em 22/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:07

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:25

Juntada de petição
18/08/2021 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 17:07

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:18

Juntada de petição
08/02/2021 11:54

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:48

Juntada de petição
01/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:53

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801422-86.2021.8.10.0098

Manoel Vieira do Nascimento

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2021 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800888-28.2022.8.10.0060

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria das Mercedes de Oliveira

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800888-28.2022.8.10.0060

Maria das Mercedes de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0800623-68.2021.8.10.0025

Maria Dalva Silva Alves

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0800623-68.2021.8.10.0025

Maria Dalva Silva Alves

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 11:05

Exibir Processo