TJMA - 0806382-54.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SILVA SOARES

CPF *67.***.*35-72

Advogados

DANIELA BUSA

OAB: 11619/MA

CPF *38.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA SOARES em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 07:35

    Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 07:35

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA SOARES em 21/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Vice-Presidência

  • 26/05/2023 15:26

    Juntada de termo

  • 26/05/2023 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:52

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 21:07

    Juntada de contrarrazões

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 26/04/2023 17:45

    Juntada de recurso especial (213)

  • 31/03/2023 11:24

    Juntada de termo de juntada

  • 29/03/2023 06:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA SOARES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 05:07

    Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 04:09

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 21:07

    Juntada de diligência

  • 06/03/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 21:08

    Concedida a Segurança a MARIA DE FATIMA SILVA SOARES - CPF: *67.***.*35-72 (IMPETRANTE)

  • 13/02/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2023 10:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/01/2023 13:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/01/2023 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2023 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2022 07:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/08/2022 08:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/08/2022 17:11

    Juntada de parecer

  • 22/07/2022 03:54

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA SOARES em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 03:54

    Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 02:59

    Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808127-06.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES Advogadas: Dra.

    Daniela Busa Velten Pereira (OAB/MA 11619) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF   DESPACHO   Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Maria de Fátima Silva Soares, contra ato supostamente ilegal atribuído ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão – SEAP, consistente no indeferimento da implantação Gratificação por Risco de vida de seus contracheques.   Verificando que o pedido da impetrante é para implantação da Gratificação de Risco de Vida, entendo prudente a análise da liminar juntamente com o mérito.   Dê-se vistas a Procuradoria Geral de Justiça.   Publique-se, comunique-se e cumpra-se.   São Luís, data do sistema.     Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

  • 12/07/2022 16:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/04/2022 11:20

    Juntada de contestação

  • 28/04/2022 05:27

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA SOARES em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 05:27

    Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 03:27

    Decorrido prazo de do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/04/2022 01:34

    Publicado Decisão (expediente) em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808127-06.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES Advogadas: Dra.

    Daniela Busa Velten Pereira (OAB/MA 11619) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF   DESPACHO   Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado em face de ato supostamente ilegal imputado ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que indeferiu o pedido de implantação da gratificação de risco de vida em favor da ora impetrante.

    Reservo-me, porém, para apreciar o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.   Notifique-se o impetrado para prestar as informações no prazo legal.

    Proceda-se, ainda, à citação do Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7º, inc.

    II, da Lei nº 12.016/20091, para que no prazo de 10 (dez) dias, querendo, integre a lide.   Cópia deste despacho servirá para fins de comunicação e ciência.   Publique-se e cumpra-se.   São Luís, data do sistema.     Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

  • 05/04/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 15:14

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 23:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 23:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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