11/07/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 12:51

Transitado em Julgado em 02/06/2022
07/07/2022 14:54

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 14:53

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DA SILVA FILHO em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 14:53

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/06/2022 23:59.
06/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/05/2022 23:59.
01/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:15

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
27/05/2022 08:15

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
27/05/2022 08:14

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
27/05/2022 08:02

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2022.
27/05/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 18:19

Julgado improcedente o pedido
12/05/2022 19:24

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES em 04/05/2022 23:59.
12/05/2022 13:02

Conclusos para julgamento
12/05/2022 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 09:40, Vara Única de Passagem Franca.
12/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:23

Juntada de petição
09/05/2022 15:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:57

Juntada de contestação
02/05/2022 12:21

Juntada de petição
18/04/2022 21:50

Juntada de petição
07/04/2022 08:16

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800037-45.2022.8.10.0106 Requerente: MELQUIADES CARNEIRO Endereço: POVOADO PÉ DE SERRA, SN, ZONA RURAL, PASSAGEM FRANCA - MA - CEP: 65680-000 Advogados: LUZINALDO DOS SANTOS SOARES - PI12169, MARCOS LUIZ DA SILVA FILHO - PI19464 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A DECISÃO 01.

Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, pois presentes os requisitos autorizadores do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 02. Ademais, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente. No que tange a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, do CPC/2015, esta será concedida quando: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.   Deste modo, compulsando os autos, verifico que não há perigo do dano/risco da demora, tendo em vista que, segundo a exordial, os fatos ocorreram em setembro de 2021, e somente em janeiro de 2022 a parte requerente ajuizou a presente demanda, não havendo, portanto, elementos ensejadores para concessão da tutela. Assim, em face dos argumentos expedidos e, não vislumbrando, na espécie, a presença dos requisitos da probabilidade da existência do direito vindicado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica o receio de ineficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 03.

Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO Audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 12 DE MAIO DE 2022 às 09:40 horas.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência, acompanhado de até 03 (três) testemunhas e demais provas, cientificando-o que a sua ausência poderá ensejar a presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial reclamatória, com o julgamento imediato do feito, conforme o disposto no artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais.

Intime-se a requerente para comparecer ao referido ato, acompanhado de até 03 (três) testemunhas e demais provas, com a observância de que a sua ausência implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, acorde com o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº.9.0999/95.

Considerando a possibilidade de conciliação não presencial, instituída pela Lei nº 13.994/2020, que incluiu referida previsão no artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, bem como a autorização disposta no Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, determino que a audiência de conciliação, instrução e julgamento seja realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (WEBCONFERÊNCIA).

O acesso à sala virtual fica a cargo das partes e seus advogados, através do link abaixo, seguindo as instruções que seguem: Link: https://vc.tjma.jus.br/forumpassagemfranca Usuário: Nome do Participante Senha: tjma1234 Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve ter acesso a notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som, além de conexão à Internet.

O sistema deve ser acessado, preferencialmente, através do navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.

Recomenda-se que o navegador escolhido esteja atualizado para a sua versão mais recente.

Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.

Instruções para esta tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, através do link https://bit.ly/liberar-firewall.

Como meio de facilitação do contato com as partes, caso queiram, poderá ser informado o número de telefone, preferencialmente disponível com o aplicativo de mensagens WhatsApp, até dois dias antes da audiência.

Havendo impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes e seus advogados devem dirigir-se ao Fórum para participação no ato.

Registro que para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas, a oitiva destas será realizada no prédio do Fórum.        Será observada a tolerância de 10 (dez) minutos para ingresso na sala de videoconferência. 04.

Ademais, com base no art. 6º, VIII, CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova.                         Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA
05/04/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 09:40 Vara Única de Passagem Franca.
05/04/2022 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 09:51

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:48

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DA SILVA FILHO em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022 20:29

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES em 24/02/2022 23:59.
15/02/2022 16:53

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 11:33

Juntada de petição
01/02/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:42

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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