12/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:12

Juntada de petição
15/04/2025 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 09:04

Juntada de petição
09/01/2025 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo de NATALY DE SOUSA PIRES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:18

Juntada de petição
11/10/2024 02:51

Decorrido prazo de JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:30

Recebidos os autos
04/07/2024 08:30

Juntada de despacho
26/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/10/2022 18:12

Juntada de contrarrazões
23/09/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
17/08/2022 21:42

Juntada de apelação
25/07/2022 14:55

Decorrido prazo de JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2022 09:38

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:57

Decorrido prazo de NATALY DE SOUSA PIRES em 19/04/2022 23:59.
14/04/2022 18:06

Juntada de petição
07/04/2022 10:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 10:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0801191-43.2021.8.10.0071 [Indenização / Terço Constitucional, Acumulação de Proventos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAMILSON DE JESUS ALVES Advogado(s) do reclamante: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA (OAB 21562-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Vistos etc.

Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, respeitado o prazo em dobro para a fazenda pública, conforme art. 183 do CPC.

Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120112390424100000053744369 01 INICIAL_JAMILSON DE JESUS X MUNICIPIO DE APICUM-AÇU Petição 21120112390429400000053744376 02 RG E CPF Documento de Identificação 21120112390437500000053744379 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Endereço 21120112390444000000053744382 04 PROCURAÇÃO Procuração 21120112390476900000053744384 05 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 21120112390482800000053744385 06 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO Documento Diverso 21120112390492000000053744389 07 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS + TERÇO CONSTITUCIONAL Documento Diverso 21120112390500300000053744944 Petição Petição 21120112433322600000053745751 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21120112433331400000053745753 Despacho Despacho 22012015294920600000055594344 Citação Citação 22012015294920600000055594344 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22012611371051500000055882143 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22012611584853400000055884821 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 22013110473591800000056112066 KIT NOMEACAO PROCURADORES Procuração 22013110473599400000056112072 Petição Petição 22031114134899200000058495045 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22031114134905600000058495048 Contestação Contestação 22031114154785000000058495055 CONTESTAÇÃO 0801191-43.2021 Petição 22031114154789300000058495057 Intimação Intimação 22012015294920600000055594344 Réplica à contestação Réplica à contestação 22040316080893700000059984766 RÉPLICA_JAMILSON DE JESUS ALVES Petição 22040316080897600000059984767 ENDEREÇOS: JAMILSON DE JESUS ALVES Rua do Aeroporto, s/n, Tabatinga, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Cândido Reis, 06, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846
05/04/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:21

Conclusos para decisão
03/04/2022 16:08

Juntada de réplica à contestação
19/03/2022 13:36

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 14:15

Juntada de contestação
11/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:02

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:43

Juntada de petição
01/12/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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