TJMA - 0002901-88.2015.8.10.0024

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS LOPES

CPF *17.***.*91-87

Advogados

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 2627/MA

CPF *19.***.*30-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RACHEL CUNHA DOS REIS

CPF *21.***.*42-86

FERNANDO GONCALVES TOMAZ

PAOLA COSTA VERGARA LIMA

GUILHERME PRAZERES LOPES DE SOUSA

IRACILDA DA CONCEICAO

ACELINO FRANCISCO DOS REIS FILHO

IRAILMA DA CONCEICAO

CPF *16.***.*92-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de IRACILDA DA CONCEIÇÃO em 30/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 13:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 23:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/08/2024 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 23:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/08/2024 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 19:12

    Transitado em Julgado em 22/08/2024

  • 21/08/2024 22:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 22:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/08/2024 13:30

    Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 20:25

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 13/08/2024 12:29

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 20:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/07/2024 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 07:52

    Juntada de diligência

  • 29/07/2024 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 07:52

    Juntada de diligência

  • 11/06/2024 16:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/06/2024 17:25

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 17:25

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2024 04:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 20/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:34

    Decorrido prazo de RACHEL CUNHA DOS REIS em 17/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 20:31

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 20:31

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 17:52

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 17:52

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 20:34

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 17:27

    Juntada de juntada de ar

  • 09/05/2024 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:36

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 14:36

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 01:14

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 12:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 29/01/2024 15:46

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 29/01/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:36

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 14/12/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 17:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/12/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2023 16:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/12/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2023 16:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/12/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 17:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/12/2023 17:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 20/11/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 26/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de IRACILDA DA CONCEIÇÃO em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:45

    Decorrido prazo de PAOLA COSTA VERGARA LIMA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de PAOLA COSTA VERGARA LIMA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de ACELINO FRANCISCO DOS REIS FILHO em 22/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de ACELINO FRANCISCO DOS REIS FILHO em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de RACHEL CUNHA DOS REIS em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:08

    Juntada de diligência

  • 20/05/2023 00:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de 16ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL. em 19/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:56

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:50

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:38

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:27

    Juntada de diligência

  • 07/05/2023 14:45

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 13:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2023 13:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2023 13:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2023 17:28

    Juntada de protocolo

  • 02/05/2023 15:26

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2023 14:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2023 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 15:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 10/02/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 23:45

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 04:18

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 19/09/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 23:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 09:33

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 30/05/2022 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:20

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 09/02/2021 00:00

    Citação

    PROCESSO Nº: 0002901-88.2015.8.10.0024 (29162015) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTORIDADE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL ACUSADO: FRANCISCO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: JEFERSON SANTOS (OAB/MA 2.627) Processo n.º 2901-88.2015.8.10.0024 (29162015) DECISÃO Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA proposta pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCO DOS SANTOS LOPES, vulgo "Chico Pedra", dando-o como incurso nas sanções dos artigos 133, § 3º, inciso II e 136, caput, c/c 69, todos do Código Penal.

    Na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s) denunciado(s) para que constitua(m) defensor, caso já não o tenha, advertindo-o(s) quanto à necessidade de sua constituição, e responda(m) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de não possuir(em) condições de arcar com os custos do patrocínio de um defensor, deverá(ão) informar, ainda, se tem testemunhas para serem ouvidas em Juízo.

    Consigne-se no mandado que, na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigo 396-A).

    Caso não seja apresentada resposta no prazo acima, de logo nomeio o Defensor Público com atuação perante este juízo para oferecê-la, a quem deve ser concedida vista dos autos pelo prazo legal.

    Apresentada resposta à acusação, tornem os autos conclusos para decisão acerca da absolvição sumária (CPP, artigo 397) ou designação de audiência de instrução e julgamento (CPP, artigo 399), se for o caso.

    A presente decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO.

    Cumpra-se .

    Bacabal/MA, 06 de agosto de 2019.

    Marcello Frazão Pereira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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