10/03/2025 17:28

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/03/2025 17:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2025 10:04

Juntada de petição
11/02/2025 01:48

Decorrido prazo de KARLYENE XAVIER COELHO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:28

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de KARLYENE XAVIER COELHO em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:21

Juntada de petição
08/11/2024 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 15:10

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 08:27

Recebidos os autos
17/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2024 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de KARLYENE XAVIER COELHO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2024.
09/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2024 12:01

Juntada de agravo interno cível (1208)
12/06/2024 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
22/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:27

Recebidos os autos
21/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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