17/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:52

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 07:43

Determinado o arquivamento
06/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/03/2023 12:02

Juntada de petição
14/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
21/02/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:24

Transitado em Julgado em 01/06/2022
13/02/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:40

Juntada de petição
19/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:45

Juntada de petição
22/09/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 20:08

Conclusos para despacho
12/05/2022 20:08

Juntada de Certidão
25/04/2022 22:37

Juntada de petição
25/04/2022 14:00

Juntada de petição
11/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0837022-47.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE JESUS COSTA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO.

Trata-se de execução de sentença promovida por NEURIMAR RIBEIRO BRIGIDO, visando ao recebimento do crédito das parcelas retroativas, em razão de sentença transitada em julgado, referente ao processo em epigrafe.

Determinado o envio dos autos à Contadoria judicial deste Fórum para apurar o valor devido aos exequentes, foi apurado o valor exequendo ID nº 58796209.

O Estado do Maranhão em petição concordou com os cálculos realizados pela contadoria (ID nº59861647 ).

Vieram conclusos.

Relatei.

Fundamento e decido.

Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados.

No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da Contadoria Judicial estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão.

ANTE AO EXPOSTO, sem maiores delongas, julgo procedente a execução e homologo os cálculos constantes nos autos (ID nº , 58796209).

Após o trânsito em julgado,expeçam-se os respectivos Ofícios Requisitórios de Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Procurador do Estado do Maranhão, respectivamente, para pagamento nos termos da(s) planilha(s) de cálculos (ID nº 58796209) ), cujo valor total exequendo é de R$ 138.507,59 (Cento e trinta e oito mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), devido às partes exequentes.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Por conseguinte, após o cumprimento da diligência acima, determino o sobrestamento dos autos, até a informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão dos precatórios no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022.

SÃO LUIS, 23 de fevereiro de 2022 ITAERCIO PAULINO DA SILVA.
07/04/2022 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 13:28

Homologado cálculo de contadoria
02/02/2022 13:08

Conclusos para decisão
02/02/2022 08:01

Juntada de petição
01/02/2022 17:45

Juntada de petição
17/01/2022 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 17:55

Juntada de petição
10/01/2022 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/01/2022 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação
24/11/2021 10:48

Juntada de petição
17/03/2021 16:03

Juntada de petição
01/03/2021 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:31

Juntada de termo
30/11/2020 08:23

Conclusos para despacho
18/11/2020 18:48

Juntada de petição
16/11/2020 13:54

Juntada de termo
11/11/2020 15:33

Juntada de petição
03/11/2020 01:30

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/07/2020 20:18

Conclusos para decisão
07/07/2020 20:18

Juntada de Certidão
03/07/2020 11:16

Juntada de petição
23/06/2020 15:50

Juntada de embargos de declaração
16/06/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2020 14:41

Conclusos para despacho
09/12/2019 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/12/2019 14:33

Juntada de Certidão
19/06/2019 09:30

Juntada de petição
06/05/2019 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA SANTOS em 04/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2019.
14/03/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 01:45

Juntada de petição
13/11/2017 16:06

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:06

Juntada de Certidão
09/10/2017 17:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
09/08/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 10:07

Conclusos para despacho
06/07/2016 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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