TJMA - 0800627-36.2021.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

A COLETIVIDADE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAPECURU MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO ELIAS MARTINS RODRIGUES

Advogados

MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES

OAB: 7123/MA

CPF *71.***.*06-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 04:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 04:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:32

    Juntada de termo de juntada

  • 10/08/2023 12:17

    Juntada de protocolo

  • 18/04/2023 12:36

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO ELIAS MARTINS RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:35

    Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 30/01/2023 23:59.

  • 13/04/2023 08:24

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 13/04/2023 08:24

    Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

  • 16/01/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/01/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 20:52

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0800627-36.2021.8.10.0048 Investigado: MARCOS ANTÔNIO ELIAS MARTINS RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto nos arts. 306 e 309 do CTB, por MARCOS ANTÔNIO ELIAS MARTINS RODRIGUES.

    Foi oferecida proposta de acordo de não persecução penal, a qual foi aceita pelo investigado e devidamente homologada por este juízo (ID 68912598).

    Foi certificado o cumprimento do acordo pelo investigado (ID 74570442) O Ministério Público deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

    Decido.

    Uma vez que houve o cumprimento, pelo indiciado, do acordado junto ao Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de MARCOS ANTÔNIO ELIAS MARTINS RODRIGUES, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo penal.

    P.R.I.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Utilize-se esta sentença como mandado.

    Arquivem-se.

    Itapecuru Mirim/MA, data do sistema.

    Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara de Itapecuru- Mirim

  • 16/12/2022 17:14

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2022 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2022 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 12:26

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/12/2022 23:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 23:57

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 02:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:33

    Juntada de termo de juntada

  • 29/06/2022 23:47

    Juntada de protocolo

  • 29/06/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 08:54

    Audiência Pré-processual realizada para 09/06/2022 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 10/06/2022 08:54

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 08/06/2022 07:51

    Juntada de termo

  • 27/05/2022 09:11

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2022 09:52

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2022 17:37

    Juntada de protocolo

  • 24/05/2022 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 16:06

    Audiência Pré-processual designada para 09/06/2022 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 16/05/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:44

    Audiência Pré-processual não-realizada para 05/05/2022 14:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 05/05/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2022 15:50

    Juntada de protocolo

  • 13/04/2022 16:15

    Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 12/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 18:06

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 18:49

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2022 17:25

    Juntada de protocolo

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2022, ÀS 14:20 HORAS.

  • 05/04/2022 23:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 23:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 09:39

    Audiência Pré-processual designada para 05/05/2022 14:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 31/03/2022 10:35

    Audiência Pré-processual cancelada para 16/12/2021 13:10 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 19/02/2022 11:30

    Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 25/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 15:11

    Juntada de protocolo

  • 16/12/2021 11:50

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 14/12/2021 22:53

    Juntada de protocolo

  • 13/12/2021 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2021 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2021 08:55

    Audiência Pré-processual designada para 16/12/2021 13:10 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 18/10/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 18:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 13:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/04/2021 17:02

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 07/04/2021 07:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 17:28

    Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 29/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 14:04

    Juntada de protocolo

  • 11/03/2021 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 15:17

    Juntada de decisão (expediente)

  • 11/03/2021 14:55

    Concedida a Liberdade provisória de MARCOS ANTÔNIO ELIAS MARTINS RODRIGUES (FLAGRANTEADO).

  • 11/03/2021 11:50

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 11:10

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 11:01

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 06:36

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 06:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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