TJMA - 0800007-04.2022.8.10.0011

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

THAYS MAYARA DOS SANTOS BEZERRA

CPF *30.***.*35-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0504-29

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 12049/MA

CPF *19.***.*60-30

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 29320/GO

CPF *65.***.*19-15

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

CPF *04.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 22:03

    Determinado o arquivamento

  • 10/11/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:13

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2022 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 10:45

    Juntada de termo

  • 24/08/2022 02:30

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 09:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:54

    Juntada de petição

  • 11/07/2022 08:49

    Juntada de termo

  • 05/07/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:44

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2022 09:31

    Juntada de termo de juntada

  • 18/06/2022 03:13

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 18/06/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 15/06/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:10

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 07:52

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 08/06/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 07/06/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:33

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 11:58

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 09:36

    Juntada de Alvará

  • 30/05/2022 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:35

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:04

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 10:21

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 10:56

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 10:37

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 20/04/2022 12:56

    Juntada de termo

  • 12/04/2022 02:08

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6   PROCESSO Nº 0800007-04.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: CONHECIMENTO REQUERENTE: THAYS MAYARA DOS SANTOS BEZERRA 1ª REQUERIDA: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/MA 12.049-A 2ª REQUERIDA: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES – OAB/GO 29.320-A DESPACHO: A Executada OI MÓVEL S/A informou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer consistente na portabilidade do ramal da Exequente em razão da empresa doadora, TELEFÔNICA S/A, não ter procedido ao seu cancelamento.

    Diante de tais alegações, DETERMINO a intimação da TELEFÔNICA S/A para que esta, no prazo de 05 (cinco) dias, e pela última vez, proceda ao cancelamento do ramal da Exequente, sob pena de multa no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de sua majoração.

    Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação.

    São Luís, data do sistema.   Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular 

  • 08/04/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 14:49

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:49

    Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:49

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 13:34

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:17

    Juntada de termo

  • 25/03/2022 11:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2022 14:43

    Juntada de Alvará

  • 23/03/2022 15:16

    Juntada de petição

  • 23/03/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:47

    Transitado em Julgado em 22/03/2022

  • 22/03/2022 09:31

    Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 16:52

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 11:23

    Juntada de petição

  • 02/03/2022 17:55

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 02/03/2022 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 25/02/2022 15:24

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 18:53

    Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 03/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2022 13:18

    Juntada de termo

  • 08/02/2022 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 10:00, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 07/02/2022 16:09

    Juntada de contestação

  • 04/02/2022 14:11

    Juntada de contestação

  • 13/01/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 10:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2022 10:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 10:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 08/01/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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