TJMA - 0824409-87.2019.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2022 17:29
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDA MARTINS CRUZ em 11/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 16:26
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2022 10:21
Juntada de aviso de recebimento
-
10/12/2021 11:54
Juntada de termo
-
22/11/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2021 08:38
Juntada de Mandado
-
16/09/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 15:54
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 08/07/2021 23:59.
-
18/06/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 17:46
Juntada de petição
-
17/06/2021 11:13
Juntada de Alvará
-
16/06/2021 02:00
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 12:43
Juntada de petição
-
14/06/2021 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2021 16:44
Juntada de ato ordinatório
-
11/06/2021 15:25
Outras Decisões
-
08/06/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 12:25
Juntada de petição
-
29/05/2021 01:48
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDA MARTINS CRUZ em 28/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 04:39
Decorrido prazo de GARANTIA FACTORING LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 04:25
Decorrido prazo de GARANTIA FACTORING LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:25
Publicado Intimação em 07/05/2021.
-
06/05/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
05/05/2021 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2021 19:04
Outras Decisões
-
03/05/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 14:10
Juntada de
-
30/04/2021 11:54
Juntada de petição
-
29/04/2021 16:53
Juntada de termo
-
19/04/2021 08:14
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 08/04/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 08:14
Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 00:52
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 02:30
Publicado Intimação em 15/03/2021.
-
12/03/2021 06:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
12/03/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824409-87.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDI.CONT AUDITORIA CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA 4695, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA 4735 EXECUTADO: GARANTIA FACTORING LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA FERNANDA MARTINS CRUZ - MA 6658 DECISÃO: Vistos etc.
Consta dos autos que a advogada da demandada estava com sua habilitação para o exercício da advocacia suspensa (Id 27548159).
Diante da irregularidade na representação processual, o processo foi suspenso para saneamento com a intimação pessoal da ré.
Ocorre que nenhuma das cartas de intimação foram expedidas para o endereço que a parte indicou na fase de conhecimento, precisamente na contestação.
Dessa forma, não houve a devida realização do ato para sua validade.
Frise-se, ainda, para a Secretaria Judicial (SEJUD), que ressalvada determinação expressa do juiz em caso concreto, nos processos em curso com o endereço da parte devidamente qualificado não se requisita novo endereço à parte contrária, haja vista a previsão legal do parágrafo único do art. 274, do § 3º do art. 513, dos §§ 3º e 4º do art. 841 e do § 2º do art. 876, todos do CPC, o que se espera que doravante seja observado.
Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos da exequente e REVOGO os atos ordinatórios da SEJUD, que requisitaram novo endereço.
CERTIFIQUE-SE nos autos a situação cadastral da advogada da GARANTIA FACTORING no PJe.
Mantida a suspensão da sua habilitação profissional, EXPEÇA-SE a carta de intimação à ré para o endereço declinado em sua contestação para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis regularize sua representação judicial.
Com a juntada do aviso de recebimento aos autos, presumir-se-á válida a intimação encaminhada ao endereço corretamente.
Mantida a suspensão do processo até o saneamento.
Cumpra-se.
São Luís, 10 de março de 2021.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível -
11/03/2021 20:56
Juntada de Carta ou Mandado
-
11/03/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 17:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2021 11:59
Outras Decisões
-
10/03/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 21:05
Juntada de petição
-
02/03/2021 12:28
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 12:28
Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 01:11
Publicado Intimação em 11/02/2021.
-
10/02/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824409-87.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: AUDI.CONT AUDITORIA CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735 EXECUTADO: GARANTIA FACTORING LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA FERNANDA MARTINS CRUZ - MA6658 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da Carta de Intimação devolvida pelo correio ID nº 40516718, no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021.
CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 -
09/02/2021 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 14:37
Juntada de Ato ordinatório
-
01/02/2021 16:42
Juntada de termo
-
18/01/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 15:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2020 11:18
Juntada de Carta ou Mandado
-
21/11/2020 02:46
Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 20/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 13:32
Juntada de Ato ordinatório
-
13/11/2020 10:21
Juntada de petição
-
05/11/2020 00:57
Publicado Intimação em 05/11/2020.
-
05/11/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/11/2020 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2020 02:34
Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 29/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 16:55
Juntada de Ato ordinatório
-
19/10/2020 13:42
Juntada de petição
-
15/10/2020 01:08
Publicado Intimação em 15/10/2020.
-
15/10/2020 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/10/2020 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 12:03
Juntada de Ato ordinatório
-
13/08/2020 14:12
Juntada de termo
-
16/07/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 01:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2020 15:58
Juntada de aviso de recebimento
-
18/02/2020 07:32
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2020 08:24
Juntada de Mandado
-
29/01/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 14:20
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 14:03
Juntada de ato ordinatório
-
17/12/2019 15:55
Juntada de petição
-
14/11/2019 01:41
Decorrido prazo de GARANTIA FACTORING LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 01:17
Decorrido prazo de GARANTIA FACTORING LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 01:27
Publicado Intimação em 06/11/2019.
-
06/11/2019 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2019 01:00
Publicado Intimação em 06/11/2019.
-
06/11/2019 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2019 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2019 12:10
Juntada de ato ordinatório
-
04/11/2019 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2019 09:10
Juntada de ato ordinatório
-
19/09/2019 14:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2019 08:55
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 08:55
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 02:40
Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 02:40
Decorrido prazo de WESLLEY PEREIRA FERREIRA em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 25/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 17:41
Juntada de petição
-
04/07/2019 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/06/2019 14:58
Juntada de ato ordinatório
-
14/06/2019 15:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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