19/07/2022 18:23

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 18:22

Transitado em Julgado em 06/05/2022
26/05/2022 12:27

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO GUAJAJARA em 06/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:46

Juntada de petição
11/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 11/04/2022.
09/04/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800360-78.2019.8.10.0066 AUTOR: DORIAN GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINE FERRAZ MENDES - MA18879 REU: JOSE MARCIANO GUAJAJARA SENTENÇA Trata-se de Ação de Assentamento de Óbito Tardio proposta por Dorian Guajajara, devidamente qualificada nos autos, requerendo, em síntese a confecção do registro do óbito de seu falecido filho. A parte autora requereu desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda.

Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação.

Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos.

Na situação em análise, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária, em que inexiste parte adversa, e portanto, lide, reputo dispensada a exigência referida.

Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, sem delongas, eis que desnecessárias, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pela Autora, nos termos do art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa a teor da previsão do art. 98, §3°, do CPC.

Sem honorários.

Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Amarante do Maranhão, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão
07/04/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:44

Extinto o processo por desistência
05/04/2022 21:57

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 10:18

Juntada de diligência
29/03/2022 16:50

Audiência Justificação de registro realizada para 22/03/2022 08:30 Vara Única de Amarante do Maranhão.
29/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2022 21:13

Juntada de petição
14/02/2022 16:14

Juntada de petição
14/02/2022 15:37

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 15:16

Audiência Justificação de registro designada para 22/03/2022 08:30 Vara Única de Amarante do Maranhão.
09/08/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 11:19

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800794-53.2021.8.10.0048

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Teodora dos Santos Silva

Advogado: Jorge Nogueira Tajra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0800794-53.2021.8.10.0048

Teodora dos Santos Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Jorge Nogueira Tajra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0801216-81.2020.8.10.0074

Regina Pereira de Carvalho

Municipio de Bom Jardim

Advogado: Leonardo Castro Fortaleza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800130-75.2022.8.10.0019

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Railson Morais Fernandes

Advogado: Ceil Noleto Lima Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0800130-75.2022.8.10.0019

Railson Morais Fernandes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2022 11:05

Exibir Processo