10/09/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em 20/07/2025
20/07/2025 16:50

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:18

Juntada de petição
08/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 27/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 27/05/2025 23:59.
28/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
24/06/2025 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
20/06/2025 11:01

Juntada de petição
03/06/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:45

Juntada de petição
16/05/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:53

Juntada de petição
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:21

Outras Decisões
17/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 25/02/2025 23:59.
11/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
08/02/2025 08:40

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:03

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:34

Juntada de petição
03/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:45

Juntada de petição
22/01/2025 13:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 15:26

Juntada de diligência
26/12/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 15:26

Juntada de diligência
11/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:31

Juntada de Mandado
04/10/2024 10:48

Juntada de petição
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:39

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 16:04

Juntada de petição
13/09/2024 01:27

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:20

Juntada de petição
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:59

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:46

Juntada de diligência
19/08/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:46

Juntada de diligência
17/07/2024 17:42

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:10

Juntada de Mandado
25/06/2024 10:16

Outras Decisões
19/06/2024 13:13

Juntada de petição
04/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
31/05/2024 09:52

Juntada de petição
28/05/2024 01:58

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:41

Juntada de petição
18/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:45

Juntada de diligência
28/03/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 15:45

Juntada de diligência
23/02/2024 08:11

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:04

Juntada de Mandado
15/02/2024 19:01

Juntada de petição
01/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:51

Juntada de petição
15/01/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 03:37

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA -OABRS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME DESPACHO:Defiro o pedido de consulta do endereço da parte requerida via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC.

Custas recolhidas.

Após, intime-se a parte requerida para se manifestar, em 15 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa, Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo – Portaria-CGJ nº 5357/2023.
24/11/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:24

Juntada de petição
26/07/2023 19:27

Juntada de petição
25/07/2023 07:06

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB RS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº -95444637 -), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 19 de julho de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
21/07/2023 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:30

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:50

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:04

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:08

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:27

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:48

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:04

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 07/07/2023 23:59.
25/06/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 23:47

Juntada de diligência
22/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:23

Juntada de Mandado
25/04/2023 12:29

Juntada de petição
19/04/2023 20:48

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 29/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OABRS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se mandado de Busca e Apreensão e Citação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA EST DE RIBAMAR 303 BL1 AP303 COND VILLAGE DO BSQ, 303, BL 1 AP 303 COND VILLAGE DO BS, FORQUILHA, SAO LUIS/MA – 65054005.

São Luís, 7 de março de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371.
13/03/2023 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:23

Juntada de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº 81408856, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 7 de fevereiro de 2023.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343.
08/02/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
26/01/2023 02:06

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 23/01/2023 23:59.
28/11/2022 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 19:52

Juntada de diligência
28/11/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 19:48

Juntada de diligência
18/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:54

Expedição de Mandado.
26/09/2022 16:05

Juntada de Mandado
09/09/2022 13:57

Juntada de petição
06/09/2022 12:13

Juntada de petição
19/08/2022 04:25

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB RS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, renovo mandado de BUSCA E APREENSÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA EST DE RIBAMAR 303 BL1 AP303 COND VILLAGE DO BSQ, 303, BL 1 AP 303 COND VILLAGE DO BS, FORQUILHA, SAO LUIS/MA – 65054005 São Luís, 15 de agosto de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
17/08/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:11

Juntada de petição
04/08/2022 14:13

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº 69620985), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 1 de agosto de 2022.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
02/08/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 23:06

Juntada de Certidão
24/07/2022 00:13

Decorrido prazo de F. A. A. MENDES COMERCIO - ME em 12/07/2022 23:59.
20/06/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 19:17

Juntada de diligência
27/05/2022 18:21

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 11/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
04/05/2022 01:21

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30820 RÉU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Verifico que a correspondência da notificação não foi entregue ao destinatário.

Contudo, prevalece atualmente no âmbito do STJ que a notificação enviada ao endereço declinado pela parte requerida no contrato é suficiente para a constituição em mora, para fins de concessão de liminar.

Não se desconhece a controvérsia recentemente instaurada acerca do tema do STJ, que ensejou a sua afetação a regime de IRDR: Tema: 1132 Processo(s): REsp 1.951.662/RS e REsp 1.951.888/RS.

Relator: Min.

Marco Buzzi.

Questão submetida a julgamento: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.

Data da afetação: 31/3/2022.

Abrangência da ordem de suspensão de processos: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora afetada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015) (acórdão publicado no DJe de 31/3/2022).

Contudo, mesmo com a determinação de suspensão, não se exime o juízo da apreciação de pedidos urgentes.

Assim, DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, Modelo: VERSA 1.0 12V FLEXSTART 4P MEC., Marca: NISSAN, Chassi: 94DBFAN17KB101753, ano fabricação: 2018, ano modelo: 2019, cor: BRANCA, placa: QOR5018, renavam: *11.***.*50-00, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC.

Cumprida a liminar, suspenda-se o processo, com fulcro na decisão proferida pelo STJ em sede de recursos repetitivos (Tema 1132).

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de INTIMAÇÃO.

Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão.

Intime-se.

São Luís – MA., data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa.
02/05/2022 09:09

Expedição de Mandado.
02/05/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 11:21

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 10:35

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:10

Juntada de petição
11/04/2022 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816943-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS30820 REU: F.

A.

A.

MENDES COMERCIO - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
07/04/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:48

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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