29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
18/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:17

Juntada de petição
26/05/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:39

Processo Desarquivado
19/05/2025 17:10

Juntada de petição
28/08/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2023 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:53

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 17:01

Outras Decisões
27/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
27/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:41

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 00:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
11/07/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
11/07/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:06

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:21

Juntada de petição
05/07/2022 08:20

Juntada de petição
18/06/2022 15:37

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:10

Transitado em Julgado em 29/04/2022
02/05/2022 10:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 18:53

Juntada de petição
11/04/2022 03:22

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 03:22

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802622-29.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ANTERO MORAIS MARANHAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Trata-se de embargos de declaração opostos com a finalidade de modificar o decisum embargado, sob a justificativa de que ele padeceria dos vícios elencados no rol do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, podendo a parte alegar omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais, os quais, uma vez constatados, podem excepcionalmente ocasionar a atribuição de efeito modificativo pela autoridade judicante.

Destarte,os embargos não se prestam a rediscutir o julgado, seja sob a alegação de error in judicando ou error in procedendo.

In casu, a parte não conseguiu evidenciar que a decisão embargada padeceria dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, a parte embargante usa desse instrumento apenas com a finalidade de rediscutir questões já enfrentadas, o que se mostra inviável pela estreita via dos embargos declaratórios.

Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

Penalva - MA, datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/04/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 20:25

Outras Decisões
26/01/2021 08:50

Juntada de petição
17/12/2020 04:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 17:18

Conclusos para decisão
07/12/2020 16:28

Juntada de embargos de declaração
30/11/2020 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 16:46

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 11:25

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2020 17:20

Conclusos para julgamento
03/11/2020 10:11

Juntada de petição
30/09/2020 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:50

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/09/2020 14:18

Juntada de petição
19/09/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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