27/07/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 10:36

Transitado em Julgado em 29/04/2022
06/05/2022 20:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 05:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801052-35.2018.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II Demandado: SERGINALDO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id.42174347).

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 16 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
07/04/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/02/2022 15:22

Conclusos para julgamento
15/02/2022 15:22

Juntada de termo
20/04/2021 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II em 06/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 13:45

Conclusos para despacho
25/09/2020 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 20:03

Juntada de diligência
19/07/2019 12:34

Expedição de Mandado.
19/07/2019 11:49

Juntada de petição
03/07/2019 00:34

Decorrido prazo de SERGINALDO DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 11:47

Juntada de diligência
21/01/2019 09:57

Expedição de Mandado
21/01/2019 09:39

Juntada de petição
07/01/2019 09:01

Juntada de Certidão
20/12/2018 11:32

Decorrido prazo de SERGINALDO DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2018 14:35

Juntada de termo
16/12/2018 21:37

Juntada de diligência
16/12/2018 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 15:38

Expedição de Mandado
20/09/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:05

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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