11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:55

Outras Decisões
04/07/2025 09:55

Indeferido o pedido de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO - CPF: *82.***.*80-00 (EXEQUENTE)
10/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:32

Juntada de petição
17/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:48

Decorrido prazo de WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:48

Decorrido prazo de MAILSON DOS SANTOS MELO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALYSSON COSTA GOMES em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:04

Juntada de petição
02/09/2024 02:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:23

Juntada de petição
16/04/2023 16:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:28

Apensado ao processo 0803423-23.2022.8.10.0029
14/06/2022 13:55

Juntada de protocolo
14/06/2022 11:33

Juntada de protocolo
20/04/2022 12:22

Juntada de petição (3º interessado)
19/04/2022 16:44

Juntada de protocolo
11/04/2022 05:51

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0803171-88.2020.8.10.0029 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO Advogado(s) do reclamante: MAILSON DOS SANTOS MELO (OAB 13465-MA) ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado(s) do reclamado: WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA (OAB 21030-MA), FRANCISCO ALYSSON COSTA GOMES (OAB 9334-A-MA) .

FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) do reclamante: MAILSON DOS SANTOS MELO (OAB 13465-MA) e Advogado(s) do reclamado: WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA (OAB 21030-MA), FRANCISCO ALYSSON COSTA GOMES (OAB 9334-A-MA), para ciência do inteiro teor da DECISÃO proferida nos autos da ação identificada, transcrita a seguir: "Ante o exposto, DEFIRO o ARRESTO CAUTELAR na conta indicada na petição sob Id. 63931130, face a comprovada instauração do incidente de desconsideração, nos termos do artigo 133 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015.

DETERMINO que se proceda ao bloqueio/indisponibilidade de dinheiro pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), como requerido na petição sob Id. 63931130 a ser realizada em conta judicial de titularidade do ESPÓLIO DE RAIMUNDO VILANOVA ASSUNÇÃO, este, na qualidade de sócio da executada, mantida junto ao Banco do Brasil, Agencia nº 124-4, Conta Judicial nº 072021000014978140, nos termos do disposto no art. 301 do CPC, até o montante de R$ 517.122,38 (quinhentos e dezessete mil e cento e vinte e dois reais e trinta e oito centavos).

Em caso de sucesso total ou parcial do bloqueio, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, arts. 841, §§1º e 2º, e 854, §§ 2º e 3º), devendo ser cientificada que, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação acima referida, o bloqueio será convertido em penhora, independente de lavratura de termo, e o montante indisponível transferido para conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos com URGÊNCIA para análise de eventual manifestação da parte executada e/ou transferência dos valores indisponibilizados.

Determino, ainda, que a parte autora coloque imediatamente à disposição do espólio o veículo objeto da lide, com laudo circunstanciado da situação em que o mesmo se encontra, para que seja verificado a impossibilidade de ter sido utilizado como afirmado na inicial.

Deverá ser observado que os valores, objeto do presente bloqueio, somente poderão ser levantados depois de serem apurados em liquidação.

Intime-se.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Caxias (MA), data de assinatura do sistema.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias".

Para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente mandado de ordem do Juiz de Direito Dr.

Anderson Sobral de Azevedo, Titular da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, aos 7 de abril de 2022.

Eu, ADRYELLE KARYNE DA SILVA VERNECK PEREIRA, Secretário Judicial da 2ª Vara, subscrevi.

ADRYELLE KARYNE DA SILVA VERNECK PEREIRA Secretário Judicial da 2ª Vara
07/04/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:46

Outras Decisões
07/04/2022 12:57

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:07

Outras Decisões
31/03/2022 14:33

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:40

Juntada de petição
16/03/2022 12:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO em 04/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:03

Juntada de protocolo
04/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:34

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
04/03/2022 04:34

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:14

Outras Decisões
22/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
17/02/2022 17:57

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 21/01/2022 23:59.
16/02/2022 15:46

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO em 21/01/2022 23:59.
01/02/2022 10:16

Juntada de petição
26/11/2021 04:20

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 04:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 12:07

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:33

Juntada de petição
06/10/2021 17:14

Juntada de petição
30/09/2021 10:18

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:17

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:44

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 22:11

Publicado Decisão (expediente) em 08/09/2021.
17/09/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 22:10

Publicado Decisão (expediente) em 08/09/2021.
17/09/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
04/09/2021 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:47

Juntada de petição
31/08/2021 19:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/01/2021 16:43

Juntada de petição
01/12/2020 10:13

Conclusos para decisão
01/12/2020 10:12

Juntada de Certidão
28/11/2020 04:02

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 23:16

Juntada de petição
05/11/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 14:46

Juntada de diligência
04/09/2020 13:30

Expedição de Mandado.
03/09/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:42

Conclusos para decisão
19/08/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 14:11

Conclusos para despacho
03/07/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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