26/07/2022 14:26

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:13

Decorrido prazo de THIAGO LEAO E SILVA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:31

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:30

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
12/07/2022 01:51

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802395-29.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO LEAO E SILVA - PI9630, FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO - MA17208 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o petitório de Id. 70286610 e documento anexo, bem como, requerer o que achar cabível ao prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se, servindo o presente como mandado.

Timon/MA, 30 de Junho de 2022.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 06/07/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:31

Publicado Sentença em 23/06/2022.
30/06/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
29/06/2022 09:07

Juntada de petição
22/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802395-29.2019.8.10.0060 REQUERENTE: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) do requerente: THIAGO LEAO E SILVA (OAB 9630-PI), FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO (OAB 17208-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do requerido: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) SENTENÇA Vistos etc. ROBERTO JOSE DA SILVA, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO em face de BANCO BRADESCO S.A., também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Despacho de Id. 19570434 determinando a citação da parte requerida.

Contestação acostada no Id. 20471803.

Decisão Id. 22458386 determinando a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Especial indicado.

Decisum Id. 63340566 deferindo a inversão do ônus da prova em favor do promovente e estipulando a intimação da parte demandante para apresentar réplica à contestação, oportunidade em que deve especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, bem como intimação também o requerido para esclarecer as provas que deseja apresentar, sob pena de preclusão.

Foi noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes (Id. 69016461), sendo pleiteada a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido. Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação judicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece.

Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de Id. 69016461.

Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 69016461) e, por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 20 de Junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA
21/06/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:33

Homologada a Transação
17/06/2022 14:40

Conclusos para julgamento
17/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:39

Juntada de petição
26/05/2022 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 09:58

Decorrido prazo de THIAGO LEAO E SILVA em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 15:46

Juntada de petição
11/04/2022 06:56

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802395-29.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO LEAO E SILVA - PI9630, FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO - MA17208 REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Ante o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53.983/2016, deve o feito ter prosseguimento.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições.

O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova.

Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, o que não desobriga a mesma de comprovar minimamente as suas alegações.

Assim, intime-se o causídico da parte demandante para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, oportunidade em que deve especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Intime-se também o requerido para, no interregno de 15 (quinze) dias, esclarecer as provas que deseja apresentar, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo supra, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se, servindo o presente como mandado.

Timon/MA, 23 de Março de 2022.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 07/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:14

Outras Decisões
13/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:46

Juntada de petição
15/08/2019 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 20:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/07/2019 16:09

Juntada de termo
19/07/2019 16:08

Conclusos para decisão
19/07/2019 16:07

Juntada de Certidão
26/06/2019 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 15:03

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2019 10:17

Juntada de contestação
24/05/2019 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2019 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 17:03

Juntada de Mandado
13/05/2019 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:32

Juntada de termo
08/05/2019 12:32

Conclusos para despacho
07/05/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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