10/09/2025 01:04

Decorrido prazo de ARMANDO AURELIO PINHEIRO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 00:41

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:16

Juntada de parecer
10/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:11

Recebidos os autos
04/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/07/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/02/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
04/02/2025 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:59

Recebidos os autos
04/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/01/2025 12:22

Declarada suspeição por JOSEMAR LOPES SANTOS
24/09/2024 07:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 11:30

Juntada de parecer do ministério público
02/08/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:15

Recebidos os autos
10/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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