03/06/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 10:07

Transitado em Julgado em 06/05/2022
26/05/2022 10:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 07:10

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802817-79.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: CHRISTIAN YURI DOS SANTOS MATOS SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (Decreto-lei n.º 911/69) em que BANCO ITAÚ litiga contra CHRISTIAN YURI DOS SANTOS MATOS.

Em conformidade com a narrativa autoral, entre as partes ora litigantes foi firmado contrato de mútuo bancário com vistas à aquisição de bem de consumo durável, amortizável por meio do pagamento de predeterminado e sucessivo número de prestações mensais, cujo inadimplemento configuraria hipótese de antecipação de vencimento da dívida, facultando-se ao credor considerar vencidas todas as obrigações contratuais.

Afirma-se que a parte demandada, conquanto devidamente notificada para regularizar a situação de inadimplemento, manteve-se inerte quanto ao requerimento da parte demandante.

Assim, foi requerida a concessão liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia.

Depois de regularmente autuados os presentes autos processuais, vieram conclusos, ocasião na qual, foi primeiramente determinado a intimação da parte demandante para indicar canal de comunicação e após a conclusão para apreciação da medida liminar pleiteada, conforme despacho de ID Num.59539971.

Em seguida, veio a parte autora requerer a desistência do feito, como registrado na petição de ID Num.62452470.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral.

No caso ora em análise, por não ter a parte demandada apresentado contestação nos autos, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Diante da inexistência de restrições quanto ao veículo, objeto da presente demanda, deixo de acolher o pedido de retirada de bloqueios judicias promovidos.

Custas já antecipadas pela parte demandante.

Honorários indevidos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
07/04/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:25

Extinto o processo por desistência
02/04/2022 16:56

Conclusos para julgamento
02/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2022 20:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/02/2022 23:59.
11/03/2022 09:04

Juntada de petição
22/02/2022 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.
22/02/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
17/02/2022 16:15

Juntada de petição
08/02/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 13:36

Conclusos para decisão
23/01/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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