11/07/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:45

Decorrido prazo de GIOVANNA NUNES CORREIA DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:45

Decorrido prazo de DANNYELLE MENDONCA GOMES em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:24

Determinado o arquivamento
24/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:42

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:25

Decorrido prazo de GIOVANNA NUNES CORREIA DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:54

Decorrido prazo de GIOVANNA NUNES CORREIA DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:01

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:24

Juntada de Certidão
19/10/2022 03:42

Publicado Intimação em 13/10/2022.
19/10/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 00:46

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:56

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:50

Juntada de volume
22/07/2022 15:08

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2022 16:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0042635-57.2011.8.10.0001 (425622011) CLASSE/AÇÃO: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança AUTOR: FARAILDES SANTOS DE MATOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA ( OAB 2681-MA ) REU: MIGUEL SANTANA COUTINHO DA SILVA e MIGUEL SANTANA COUTINHO DA SILVA e SIDNA ROGERIA RODRIGUES NASCIMENTO ANTONIO LUIZ RESENDE MOTA ( OAB 13388-MA ) Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requer penhora online junto ao sistema informatizado de apoio ao judiciário.

Ocorre que, conforme Lei 10.590/2017, que acrescenta itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexas à Lei nº 9109/09, que dispõe sobre custas e emolumentos, inseriu a cobrança de valores pela prestação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, BacenJud e Renajud, ou análogas, e as requeridas via correio eletrônico.

Nesses termos, para a realização das diligências solicitadas às fls. 144/145, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.

Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a juntada aos autos do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC.

Após a conferência do recolhimento da taxa, providencie-se, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente às fls. 160, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se.

Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se.

Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação.

Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Por fim, infrutífera a ordem de penhora on line, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de novembro de 2019.

José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.

Resp: 158352

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2011

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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