TJMA - 0801413-40.2020.8.10.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 07:29
Baixa Definitiva
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23/04/2024 07:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/04/2024 07:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/04/2024 00:56
Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:36
Decorrido prazo de LANNARA MARIA COIMBRA em 22/04/2024 23:59.
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12/04/2024 11:12
Juntada de petição
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01/04/2024 00:24
Publicado Acórdão em 01/04/2024.
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27/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2024 16:42
Conhecido o recurso de LANNARA MARIA COIMBRA - CPF: *32.***.*24-06 (REQUERENTE) e provido
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20/03/2024 10:17
Juntada de Certidão de julgamento
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19/03/2024 00:10
Decorrido prazo de LANNARA MARIA COIMBRA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 17:44
Juntada de Certidão de julgamento
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18/03/2024 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
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13/03/2024 09:46
Juntada de parecer do ministério público
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08/03/2024 00:06
Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 17:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2024 11:33
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 15:00
Recebidos os autos
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27/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/02/2024 15:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/02/2024 17:35
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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26/02/2024 16:59
Deliberado em Sessão - Retirado
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21/02/2024 00:06
Decorrido prazo de LANNARA MARIA COIMBRA em 20/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:10
Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 08/02/2024 23:59.
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05/02/2024 14:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2024 10:55
Recebidos os autos
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26/01/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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26/01/2024 10:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/02/2023 11:09
Decorrido prazo de LANNARA MARIA COIMBRA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 11:09
Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 14:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/02/2023 15:21
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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27/01/2023 06:13
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
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27/01/2023 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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19/01/2023 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0801413-40.2020.8.10.0105 – Parnarama Apelante: Lannara Maria Coimbra Advogado: Wellington dos Santos Costa (OAB/PI 7.365) Apelada: Avon Cosméticos Ltda.
Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB/SP 131.600) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da Apelante, uma vez que litiga sob o manto da gratuidade da justiça.
Nesse contexto, por estarem presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal.
São Luís-MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
18/01/2023 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2023 09:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/09/2022 10:50
Conclusos para decisão
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29/09/2022 11:13
Recebidos os autos
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29/09/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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