28/02/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:04

Juntada de termo
15/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:04

Juntada de petição
07/02/2024 11:29

Outras Decisões
06/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:43

Juntada de petição
02/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:13

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0800407-72.2021.8.10.0069 AUTOR: ELIETE DINIZ DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Inicialmente, em cumprimento à recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (OFC-GCJ - 4642023), determino à Secretaria Judicial que promova a evolução da classe processual do presente feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ELIETE DINIZ NASCIMENTO e seu advogado DR.

ERLAN ARAUJO SOUZA, respectivamente, visando ao recebimento dos créditos oriundos da sentença de base, com trânsito em julgado em 01/04/2022, conforme certidão ID64586828.

Os exequentes pleiteiam os recebimentos das importâncias de R$ 20.028,88 (vinte mil e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) e R$ 2.002,89 (dois mil e dois reais e oitenta e nove centavos), este correspondente à 10%(dez por cento) do valor principal, referentes respectivamente aos valores devidos ao autor da ação e a seu patrono, valores encontrados mediante cálculos aritméticos confeccionados pelos próprios exequentes e atualizados pela contadoria judicial (certidão ID99893310).

A petição pleiteando as respectivas execuções veio devidamente acompanhada de memória de cálculo (documentos ID 99893320).

No despacho ID 93997790 foi determinada a conferência dos cálculos pela Secretaria, os quais foram apresentados conforme certidão ID99893310.

Instados a se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, as partes manifestaram-se favoravelmente requerendo a homologação.

Assim, diante do exposto, e de acordo com os valores atualizados apresentados pelos exequentes, HOMOLOGO os cálculos constantes nos autos documento ID 99893310.

Com isso, prezando pela segurança jurídica(art. 87, ADTC), e tendo em vista que a autarquia federal, ora executada, concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, bem como tratando-se de quantia certa e sendo obrigação de pequeno valor, oficie-se requisitando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determine as providências legais para o pagamento da quantia executada no ID 99893310, conforme disciplina o § 1º, do art. 3º da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega do presente ofício, independentemente de precatório, sob pena de sequestro.

I – Exequente: ELIETE DINIZ DO NASCIMENTO, CPF: *56.***.*86-49, valor de R$ 20.028,88 (vinte mil, vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).

II - Advogado do Exequente: ERLAN ARAUJO SOUZA, CPF *33.***.*26-10, valor de R$ 2.002,89 (dois mil e dois reais e oitenta e nove centavos).

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Araioses, 27/10/2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA
10/11/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/11/2023 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 12:18

Homologado cálculo de contadoria
29/09/2023 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:27

Juntada de petição
25/09/2023 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:00

Juntada de petição
29/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 17:02

Juntada de petição
24/08/2023 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
24/08/2023 10:59

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2023 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:43

Juntada de petição
06/01/2023 08:17

Juntada de petição
29/12/2022 19:15

Juntada de petição
20/12/2022 13:28

Juntada de Ofício
19/12/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 09:01

Juntada de petição
04/12/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:48

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 22/09/2022 23:59.
21/11/2022 20:48

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:33

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:33

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
14/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:09

Juntada de petição
13/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:06

Juntada de Ofício
31/08/2022 01:55

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800407-72.2021.8.10.0069 AUTOR: ELIETE DINIZ DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " D E S P A C H O Inicialmente, certifique-se a SEJUD acerca do decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Tendo em vista a petição de ID 73385627, informando acerca da não implantação do benefício previdenciário determinado no despacho ID 67965853, consolido a multa imposta no referido despacho, no importe de R$ 8.000,00, deixando seu bloqueio para o caso de persistir novo descumprimento. Assim sendo, intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por meio de sua Procuradoria, para que dê cumprimento, no prazo de 15(quinze) dias, do que fora determinado na sentença, com referência à implantação do benefício de aposentadoria rural em favor da autora ELIETE DINIZ DO NASCIMENTO, sob pena de incidir em nova multa, que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, a partir da ciência da presente decisão, até o limite de 20 dias, a ser revertida a favor da autora, em caso de descumprimento. O não cumprimento do que acima foi determinado, caracteriza-se ainda, como crime de desobediência, conforme estabelece o art. 330 do Código Penal Brasileiro. Araioses, DATA DO SISTEMA.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de agosto de 2022.

Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
29/08/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 21:22

Juntada de petição
23/06/2022 13:25

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:40

Juntada de Ofício
22/06/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:52

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:37

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:37

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:35

Juntada de petição
11/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800407-72.2021.8.10.0069 AUTOR: ELIETE DINIZ DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA.

Araioses, 8 de abril de 2022.

TELMA MIRANDA SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso Mat:1504612" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 9 de abril de 2022.

Eu TELMA MIRANDA SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
09/04/2022 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 23:59

Juntada de Certidão
08/04/2022 23:56

Transitado em Julgado em 01/04/2022
06/04/2022 17:37

Juntada de petição
01/04/2022 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.
07/02/2022 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 09:31

Juntada de petição
15/12/2021 16:41

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 10:43

Conclusos para julgamento
29/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:09

Conclusos para julgamento
05/07/2021 18:39

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/07/2021 09:30 1ª Vara de Araioses .
16/06/2021 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:20

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:20

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:20

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 21:32

Decorrido prazo de ELIETE DINIZ DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:17

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 13:28

Juntada de diligência
18/05/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 10:39

Expedição de Mandado.
18/05/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 10:04

Audiência Instrução designada para 05/07/2021 09:30 1ª Vara de Araioses.
11/05/2021 09:35

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2021 11:19

Juntada de petição
20/04/2021 03:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2021 21:42

Conclusos para despacho
19/04/2021 21:42

Juntada de Certidão
10/04/2021 10:54

Juntada de réplica à contestação
09/04/2021 14:51

Juntada de CONTESTAÇÃO
06/04/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 10:40

Juntada de petição
23/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:05

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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