TJMA - 0801321-90.2021.8.10.0052

31/07/2023 07:32

Baixa Definitiva

31/07/2023 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2023 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023 00:10

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Pedro do Rosário em 27/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:08

Decorrido prazo de DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA em 06/07/2023 23:59.

20/06/2023 14:21

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023 00:00

Intimação

12/06/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023 20:10

Conhecido o recurso de JOAO TAVARES DA SILVA - CPF: *68.***.*08-04 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023 16:45

Juntada de Certidão

25/05/2023 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 19/05/2023 23:59.

18/05/2023 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023 09:24

Recebidos os autos

01/05/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/05/2023 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023 16:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023 11:21

Juntada de parecer do ministério público

10/01/2023 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 17:34

Conclusos para despacho

11/11/2022 17:20

Recebidos os autos

11/11/2022 17:20

Conclusos para decisão

11/11/2022 17:20

Distribuído por sorteio