TJMA - 0802136-80.2020.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CID VEIGA ARRUDA

CPF *51.***.*63-15

ALFREDO VIEIRA SERRA FILHO

CPF *15.***.*62-87

WALBER DA SILVA ABREU

CPF *67.***.*06-68

DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA

CPF *15.***.*81-72

GERSON PORTUGAL PONTES

CPF *35.***.*10-68

JILGERSON AGUIAR BARROS

CPF *22.***.*53-34

RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO

CPF *59.***.*40-34

ALEXANDRE BARBOSA RAMOS

CPF *17.***.*02-87

MARIA ELISANGELA SANTOS DE ASSUNCAO

CPF *29.***.*46-20

MARIA DOMINGAS SILVA DUTRA

Advogados

DANILO SILVA DA CANHOTA

OAB: 10126/MA

CPF *20.***.*97-88

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA

OAB: 4870/MA

CPF *12.***.*31-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO em 17/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 22:40

    Juntada de contestação

  • 16/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de WALBER DA SILVA ABREU em 15/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 17:01

    Juntada de diligência

  • 26/06/2025 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:01

    Juntada de diligência

  • 24/06/2025 21:49

    Juntada de diligência

  • 24/06/2025 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 21:49

    Juntada de diligência

  • 24/06/2025 10:38

    Juntada de termo de juntada

  • 16/06/2025 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 15:19

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 15:16

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 15:12

    Juntada de termo

  • 27/05/2025 15:29

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 16:08

    Juntada de diligência

  • 14/05/2025 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 16:08

    Juntada de diligência

  • 14/05/2025 16:07

    Juntada de diligência

  • 14/05/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 16:07

    Juntada de diligência

  • 30/04/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 09:51

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 14/01/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 13:41

    Juntada de termo

  • 08/11/2024 15:14

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:13

    Juntada de termo

  • 29/08/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 12:57

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 04:20

    Decorrido prazo de DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 17:06

    Juntada de diligência

  • 28/03/2024 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2024 17:06

    Juntada de diligência

  • 17/03/2024 03:21

    Decorrido prazo de WALBER DA SILVA ABREU em 13/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 01:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO em 11/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:50

    Juntada de diligência

  • 26/02/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 16:20

    Juntada de diligência

  • 13/02/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 07:51

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 23:14

    Decorrido prazo de JILGERSON AGUIAR BARROS em 03/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 18:22

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802136-80.2020.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: REU: DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA, GERSON PORTUGAL PONTES, ALFREDO VIEIRA SERRA FILHO, JILGERSON AGUIAR BARROS, MARIA ELISANGELA SANTOS DE ASSUNCAO, WALBER DA SILVA ABREU, RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO, CID VEIGA ARRUDA, ALEXANDRE BARBOSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) REU: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Despacho: Vistos, etc.

    Considerando o retorno dos autos após o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão ter reconhecido a competência desta Unidade Judicial para o processamento do feito (ID nº 45479470), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o feito e requererem o que entenderem de direito.

    Após, voltem-me conclusos para despacho.

    Publique-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2022.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

  • 11/04/2022 04:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 04:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/06/2021 18:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 19:50

    Decorrido prazo de JILGERSON AGUIAR BARROS em 11/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:12

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 21/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 19/05/2021 12:48

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 19:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 19:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2021 19:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:24

    Juntada de termo

  • 02/02/2021 13:10

    Juntada de termo

  • 28/01/2021 11:42

    Juntada de termo

  • 26/01/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 18:05

    Juntada de Ofício

  • 05/01/2021 12:34

    Suscitado Conflito de Competência

  • 10/12/2020 06:03

    Decorrido prazo de GERSON PORTUGAL PONTES em 09/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 12:03

    Juntada de diligência

  • 13/11/2020 06:39

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 08:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/11/2020 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/11/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABDALA DE OLIVEIRA NETO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 23:13

    Juntada de petição

  • 11/09/2020 02:14

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2020 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2020 11:24

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/09/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 15:15

    Juntada de diligência

  • 21/08/2020 12:37

    Mandado devolvido dependência

  • 21/08/2020 12:37

    Juntada de diligência

  • 03/08/2020 09:52

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2020 04:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 04:21

    Juntada de diligência

  • 17/07/2020 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 11:01

    Juntada de diligência

  • 08/07/2020 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 04:02

    Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA SERRA FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 04:02

    Decorrido prazo de WALBER DA SILVA ABREU em 18/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA SERRA FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 17:21

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 14:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/03/2020 02:19

    Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA SANTOS DE ASSUNCAO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 01:48

    Decorrido prazo de JILGERSON AGUIAR BARROS em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 01:48

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA RAMOS em 11/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 09:34

    Juntada de diligência

  • 04/03/2020 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 17:18

    Juntada de diligência

  • 20/02/2020 10:30

    Juntada de termo

  • 17/02/2020 14:55

    Mandado devolvido dependência

  • 17/02/2020 14:55

    Juntada de diligência

  • 16/02/2020 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 11:06

    Juntada de diligência

  • 14/02/2020 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 16:23

    Juntada de diligência

  • 14/02/2020 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 15:33

    Juntada de diligência

  • 13/02/2020 10:12

    Mandado devolvido dependência

  • 13/02/2020 10:12

    Juntada de diligência

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:21

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2020 10:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 08:16

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 23/01/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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