TJMA - 0817695-09.2022.8.10.0001

18/07/2025 10:51

Juntada de petição

02/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:10

Decorrido prazo de GESTOR-CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:10

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 01/08/2023 23:59.

27/07/2023 08:48

Juntada de parecer

24/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2023.

24/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 14:32

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/07/2023 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI`s 7066, 7070 e 7078

29/06/2023 17:58

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

29/06/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 27/06/2023 23:59.

26/06/2023 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023 18:40

Juntada de petição

10/06/2023 15:59

Conclusos para julgamento

10/06/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023 09:10

Recebidos os autos

06/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023 13:56

Juntada de parecer

28/02/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023 11:46

Conclusos para despacho

17/02/2023 12:16

Recebidos os autos

17/02/2023 12:16

Conclusos para decisão

17/02/2023 12:16

Distribuído por sorteio