TJMA - 0800621-06.2022.8.10.0012

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE

CNPJ: 12.633.121/0001-50

Advogados

ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES

OAB: 11536/MA

CPF *45.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM

CPF *04.***.*89-33

Advogados

ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM

OAB: 18596/MA

CPF *04.***.*89-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 23:39

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:41

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:41

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:23

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:23

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:36

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 21:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 21:20

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 21/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 10:33

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 14/07/2023 09:13

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800621-06.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM - MA18596 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata de execução de título extrajudicial, onde a parte Executada foi intimada da penhora de R$ 3.062,70 e de seu depósito em conta judicial (equivalente ao bloqueio total da quantia da execução em suas contas bancárias, inclusive com diligência do desbloqueio dos valores excedentes, conforme Certidão ID 93481113) e deixou expirar o prazo para apresentação de embargos, sem qualquer manifestação nos autos.

    Dessa forma, convolo a penhora em pagamento, devendo ser declarada a satisfação da presente execução.

    Isto posto, julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente Alvará Judicial, para liberação da quantia depositada, no valor de R$ 3.062,70 (três mil, sessenta e dois reais e setenta centavos) e seus acréscimos legais.

    Certifique-se nos autos o cumprimento da expedição do alvará.

    Após, arquive-se.

    São Luís/MA, 12 de Julho de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 12/07/2023 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 10:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 23/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:25

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800621-06.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM - MA18596 CERTIDÃO Certifico que foi realizado o bloqueio total da quantia da execução em conta da parte executada, através do sistema SISBAJUD e que foi solicitada a transferência do valor bloqueado (R$ 3.062,70) para conta judicial desta unidade, sendo solicitado o desbloqueado os valores restantes, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.

    Em cumprimento a ordem judicial proferida no ID 91078381, intime-se a parte EXECUTADA (ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM) para, ciência da presente certidão e protocolo de penhora, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís/MA, Terça-feira, 30 de Maio de 2023.

    FABIANO COSTA PINHEIRO Tecnico Judiciario Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 30/05/2023 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 02:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE em 17/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:21

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800621-06.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM DECISÃO Proceda-se com a penhora on line nas contas de titularidade da Executada via SISBAJUD, no valor de R$ 3.062,70 (três mil e sessenta e dois reais e setenta centavos) e sendo frutífero o ato constritivo, intime-se a Executada, para, se quiser, apresentar Embargos à Execução, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

    Não havendo embargos, a penhora será convolada em pagamento e expedido o alvará judicial de transferência a Exequente.

    Sendo infrutífera a penhora, intime-se a Exequente para requerer o que entender devido em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.

    São Luís-MA, data do sistema.

    Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito funcionando junto ao 7o JECRC (Portaria-CGJ – 1402023) Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 08/05/2023 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 16:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2023 20:56

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 21:44

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 16/02/2023 23:59.

  • 13/04/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/01/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 09:33

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 26/12/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800621-06.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de alegação descumprimento de acordo.

    Assim, intime-se o demandado para em 05 (cinco) dias para comprovar o cumprimento tempestivo da avença ou efetuar o pagamento da quantia de R$3.062,70 (três mil e sessenta e dois reais e setenta centavos), este valor já com a multa convencionada entre as partes.

    Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária ou pleitear o recebimento de alvará físico no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

    Em não havendo pagamento, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução, conforme cálculos.

    Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

    Caso a penhora on-line seja negativa, intime-se o Exequente para indicar bens do demandado que sejam passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 29/11/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 07:52

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:47

    Juntada de termo

  • 24/10/2022 13:53

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 09:31

    Decorrido prazo de ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM em 23/05/2022 23:59.

  • 21/06/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 17:25

    Juntada de diligência

  • 17/06/2022 02:59

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 17/06/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800621-06.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM   SENTENÇA Vistos, etc.

    HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, consoante instrumento de transação contido nos autos, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC/15.

    Intimem-se.

    Publicado e registrado.

    Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos.

    São Luís/MA, data do sistema (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo           Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7   Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

    Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 08/06/2022 08:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 09:27

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 31/05/2022 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 08:09

    Juntada de termo

  • 30/05/2022 11:50

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 03:43

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800621-06.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 REQUERIDO(A): ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM   DESPACHO: Vistos, etc.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$2.311,76 (dois mil, trezentos e onze reais e setenta e seis centavos).

    Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção.

    Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução.

    Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data do sistema (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo             Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7   Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

    Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 03/05/2022 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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