TJMA - 0816751-78.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL CELEIRO FONSECA

CPF *65.***.*23-07

Advogados

ELTON TAVARES PEREIRA

OAB: 11623/MA

CPF *35.***.*92-51

Polo Passivo

Partes

ATO DA EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DA COMARCA DE CARUTAPERA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de ELTON TAVARES PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2021 08:46

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 12/02/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0816751-78.2020.8.10.0000   Sessão : 14 de dezembro de 2020 Paciente : Rafael Celeiro Fonseca Impetrante : Elton Tavares Pereira (OAB/MA 11.623) Impetrado : Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Carutapera/MA Ação Penal : 195-79.2020.8.10.0082 Incidência Penal : Arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico) Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTO IDÔNEO.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    ORDEM DENEGADA.

    I.

    Ao contrário do que defende o impetrante, encontram-se demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública, tendo a autoridade impetrada apontado elementos concretos extraídos dos autos; II.

    A jurisprudência dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que o risco de reiteração delitiva demonstra a necessidade de se acautelar o meio social, para que seja resguardada a ordem pública e constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva; III.

    Ordem denegada.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Habeas Corpus nº 0816751-78.2020.8.10.0000, “unanimemente e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal conheceu e denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), José de Ribamar Froz Sobrinho (Presidente) e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Maria Luiza Ribeiro Martins.

    São Luís/MA, 14 de dezembro de 2020.   Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 11/02/2021 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2020 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 17/12/2020 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 10:39

    Denegado o Habeas Corpus a RAFAEL CELEIRO FONSECA - CPF: *65.***.*23-07 (PACIENTE)

  • 15/12/2020 21:35

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 12/12/2020 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 15:12

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 12:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2020 11:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/11/2020 15:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/11/2020 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2020 15:09

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 23/11/2020 22:34

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 16:52

    Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 19/11/2020 13:04

    Juntada de malote digital

  • 19/11/2020 13:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2020 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2020 11:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004231-34.2012.8.10.0022

Banco Triangulo S/A

Francisco de Sousa Silva Comercio - ME

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805968-37.2020.8.10.0029

Maria Lucilene Vieira Mesquita

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800273-11.2021.8.10.0048

Antonia Borges Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0025769-03.2013.8.10.0001

Estado do Maranhao

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002383-19.2016.8.10.0039

Maria Rodrigues da Silva

Banco Original S/A

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2025 11:37

Exibir Processo