TJMA - 0800155-50.2021.8.10.0140
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2022 15:27
Decorrido prazo de GUSTAVO MELO ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.
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05/05/2022 04:37
Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2022.
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05/05/2022 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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04/05/2022 00:00
Intimação
Processo nº: 0800155-50.2021.8.10.0140 Classe: Termo Circunstanciado de Ocorrência Autor do Fato: Pedro Saraiva de Almeida SENTENÇA O autor do fato responde pela prática do crime previsto no art. 28 da lei 11.343/2006.
Em audiência, foi oferecida proposta de transação penal e homologada por este Juízo (ID. 53680513).
O autor cumpriu integralmente a medida que lhe fora imposta.
Parecer ministerial de ID. 60953049, pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR Verifica-se dos autos que o autor cumpriu integralmente a medida que lhe foi imposta, conforme se depreende da certidão de ID. 59789539.
Ante ao exposto, tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal que lhe foi imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO SARAIVA DE ALMEIDA, em relação ao crime previsto no art. 28 da lei 11.343/2006.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Vitória do Mearim/MA, 24 de fevereiro de 2022.
Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito -
03/05/2022 12:26
Juntada de petição
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03/05/2022 08:58
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 08:56
Transitado em Julgado em 24/02/2022
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03/05/2022 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2022 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 13:49
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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17/02/2022 19:10
Conclusos para decisão
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15/02/2022 08:41
Juntada de petição
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14/02/2022 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 15:30
Conclusos para julgamento
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27/01/2022 15:30
Juntada de Certidão
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09/12/2021 09:11
Juntada de termo
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22/11/2021 11:55
Juntada de Certidão
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28/10/2021 09:01
Juntada de termo de juntada
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01/10/2021 08:31
Audiência Preliminar realizada para 30/09/2021 17:30 Vara Única de Vitória do Mearim.
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01/10/2021 08:31
Homologada a Transação Penal
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31/08/2021 09:41
Juntada de protocolo
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16/08/2021 16:59
Juntada de Carta precatória
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16/08/2021 16:27
Juntada de petição
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16/08/2021 14:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2021 14:37
Audiência Preliminar designada para 30/09/2021 17:30 Vara Única de Vitória do Mearim.
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12/07/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 08:53
Conclusos para despacho
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08/07/2021 12:12
Juntada de petição
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07/07/2021 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 16:18
Conclusos para despacho
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02/07/2021 16:17
Juntada de termo
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03/03/2021 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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