TJMA - 0822023-21.2018.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CLAYDSON DE JESUS MATOS DA SILVA

CPF *36.***.*55-64

Advogados

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES

OAB: 7067/MA

CPF *19.***.*23-87

LICIA VALERIA PINTO CAMPOS

OAB: 6023/MA

CPF *18.***.*44-91

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 310465/SP

CPF *10.***.*61-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 10:17

    Transitado em Julgado em 26/05/2022

  • 04/07/2022 10:13

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:11

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 25/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 01:30

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822023-21.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAYDSON DE JESUS MATOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES - MA7067-A, LICIA VALERIA PINTO CAMPOS - MA6023-A REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 SENTENÇA

    Vistos.

    CLAYDSON DE JESUS MATOS DA SILVA propôs a presente ação em face de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

    Conforme documento acostado nos autos (ID nº 64178513), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

    DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

    Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

    Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 64178513), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

    Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se .

    São Luís/MA, data registrada no sistema.

    Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.   

  • 02/05/2022 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 14:29

    Homologada a Transação

  • 04/04/2022 16:29

    Juntada de petição

  • 13/07/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 04:53

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 22:08

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:53

    Juntada de petição

  • 08/06/2021 17:16

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 08:37

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 19:37

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 01:01

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 12:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 19:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/08/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 08:38

    Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2020 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 11/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

  • 10/08/2020 07:47

    Juntada de petição

  • 10/08/2020 07:45

    Juntada de petição

  • 08/08/2020 08:09

    Juntada de petição

  • 30/07/2020 13:56

    Juntada de termo

  • 01/07/2020 10:51

    Juntada de contestação

  • 11/06/2020 09:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 20:33

    Juntada de petição

  • 28/05/2020 11:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2020 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 11:35

    Audiência conciliação designada para 11/08/2020 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 25/05/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 17:39

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 16:22

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 16:04

    Juntada de petição

  • 09/05/2019 17:56

    Juntada de petição

  • 19/03/2019 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 18:18

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:18

    Juntada de petição

  • 27/11/2018 17:16

    Juntada de petição

  • 25/10/2018 17:04

    Juntada de petição

  • 22/10/2018 00:23

    Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2018.

  • 20/10/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 15:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2018 20:10

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAYDSON DE JESUS MATOS DA SILVA - CPF: *36.***.*55-64 (AUTOR).

  • 28/05/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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