TJMA - 0800595-19.2021.8.10.0149

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEREIRA COSTA

CPF *08.***.*38-34

Advogados

PEDRO BEZERRA DE CASTRO

OAB: 4852/MA

CPF *51.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

FABIANA DINIZ ALVES

OAB: 98771/MG

CPF *28.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 17:23

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 24/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:14

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 00:14

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800595-19.2021.8.10.0149 REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO BEZERRA DE CASTRO - MA4852-A RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL     EMENTA         DIREITO DO CONSUMIDOR.

    OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

    Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

    No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

    O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

    Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

    Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

    Recurso conhecido e improvido 6.

    Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.     ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

    Custas processuais, na forma da lei.

    Sem honorários advocatícios.

    Acompanharam o voto da relatora as juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Josane Araujo Farias Braga.

    Sessão virtual de julgamento realizada no período de 06 a 13 de abril do ano de 2022   IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Relatora       RELATÓRIO       Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.       VOTO       A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

  • 28/04/2022 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 09:58

    Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA COSTA - CPF: *08.***.*38-34 (REQUERENTE) e não-provido

  • 19/04/2022 12:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2022 15:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/03/2022 01:19

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 13:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/03/2022 10:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/02/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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