21/07/2022 21:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 11:12

Juntada de petição
28/06/2022 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2022 23:59.
13/06/2022 20:46

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0800814-74.2021.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: VALTEIR ALVES BARROSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Técnico Judiciário
03/06/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
02/06/2022 13:08

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:29

Juntada de petição
09/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:53

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800814-74.2021.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: VALTEIR ALVES BARROSO. Advogado(s) do reclamante: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA). REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito. A parte credora concorda com os valores depositados e requer a expedição de alvarás.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido. Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, determino a expedição do competente alvará judicial, na forma requerida, mediante cálculos a serem realizados pela Secretaria Judicial, de acordo com a decisão transitado em julgado. Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados.

Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judicial. O número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018). Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Custas pelo demandado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
28/04/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 14:57

Juntada de petição
23/04/2022 03:53

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2022 09:22

Conclusos para decisão
22/04/2022 09:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/04/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:50

Juntada de petição
23/03/2022 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2022 23:59.
02/02/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:36

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:45

Juntada de petição
31/01/2022 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 10:55

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/11/2021 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:37

Juntada de petição
03/11/2021 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 11:19

Julgado procedente o pedido
11/10/2021 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:58

Conclusos para julgamento
08/10/2021 09:58

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:30

Juntada de petição
06/10/2021 16:26

Juntada de petição
05/10/2021 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 10:40

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:36

Juntada de contestação
16/09/2021 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 15:36

Outras Decisões
14/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:53

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
24/06/2021 12:29

Juntada de petição
23/06/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2021 17:02

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800760-02.2022.8.10.0062

Maria de Jesus Diogenes dos Santos

Adailton Diogenes dos Santos

Advogado: Taina Castro Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800808-25.2021.8.10.0149

Roberlane Sousa Saturnino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rondney Melo da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0800808-25.2021.8.10.0149

Roberlane Sousa Saturnino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801170-38.2021.8.10.0016

Ponto Loterico LTDA

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Antonio Eduardo Silva Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0801170-38.2021.8.10.0016

Leonel Garcia da Silva Santos

Casa Loterica

Advogado: Antonio Eduardo Silva Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2021 10:06

Exibir Processo