16/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 15:00

Determinado o arquivamento
30/03/2023 16:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
20/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
07/01/2023 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/09/2022 23:59.
16/12/2022 12:09

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2022 09:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/05/2022 09:33

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
18/05/2022 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)
18/05/2022 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/03/2022 23:59.
18/01/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 19:18

Juntada de Ofício
01/12/2021 10:52

Transitado em Julgado em 29/11/2021
30/11/2021 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/11/2021 23:59.
19/10/2021 21:31

Juntada de petição
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800750-10.2019.8.10.0111 AUTOR: EDILSON ASSIS SILVA EDILSON ASSIS SILVA RUA PARAÍBA, 154, MONTEIRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA DR.

JOSÉ BOURNET, 209, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 SENTENÇA MODIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado pelo MUNICÍPIO DE PIO XII MARANHÃO, em que alega a ocorrência de excesso de execução, “tendo em vista que não houve cálculos corretos para pleitear tal valor.” É o que cabia relatar.

Decido.

Verifico de plano que o executado não cumpriu o parágrafo 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, segundo o qual “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.” Na espécie vertente, a parte impugnante deixou de cumprir o ônus processual imposto pelo citado artigo 535, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o excesso de execução é o único fundamento ventilado e na esteira do determinado pelo parágrafo 2º do mesmo artigo, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório do valor em execução, mediante precatório, com todas as formalidades legais, excluindo-se a verba honorária de sucumbência, que deverá ser adimplida mediante RPV, conforme pleiteado pela exequente, pois constitui direito autônomo do advogado, cujo fracionamento não implica em burla ao sistema de precatórios, nos termos da jurisprudência pacífica do STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito
28/09/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 09:46

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2021 08:31

Julgada improcedente a impugnação à execução de
02/07/2021 14:26

Conclusos para julgamento
01/07/2021 22:15

Juntada de petição
11/06/2021 05:14

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 07:55

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:23

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800750-10.2019.8.10.0111 AUTOR: EDILSON ASSIS SILVA EDILSON ASSIS SILVA RUA PARAÍBA, 154, MONTEIRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA DR.

JOSÉ BOURNET, 209, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Vistos em correição Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 15/01/2021.

Assinado conforme sistema.
08/04/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:57

Juntada de petição
31/03/2021 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 30/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:48

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:51

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 00:51

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800750-10.2019.8.10.0111 AUTOR: EDILSON ASSIS SILVA EDILSON ASSIS SILVA RUA PARAÍBA, 154, MONTEIRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA DR.

JOSÉ BOURNET, 209, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Vistos em correição Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 15/01/2021.

Assinado conforme sistema.
10/02/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:32

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:21

Juntada de petição
06/11/2020 04:21

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.
09/10/2020 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 12:28

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2020 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2020 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 10:23

Julgado procedente o pedido
17/04/2020 15:21

Conclusos para despacho
17/09/2019 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 16/09/2019 23:59:59.
05/08/2019 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 19:01

Juntada de diligência
16/07/2019 12:47

Expedição de Mandado.
07/06/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2019 20:32

Conclusos para decisão
02/06/2019 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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