09/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:15

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 20/06/2022 23:59.
13/07/2022 22:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 03:16

Publicado Intimação em 10/06/2022.
18/06/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800005-96.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CANDIDA DE SOUSA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO De acordo com a Controvérsia n. 247/STJ (SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2) foi proferida decisão de suspensão pelo Superior Tribunal de Justiça, com efeito em todo território nacional, acerca das demandas de PIS/PASEP contra o Banco do Brasil nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no § 3º do art. 982 do Código de Processo Civil e no art. 271-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, acolho o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO,0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Dito isto, por força do quanto disposto no art. 313, IV do Código de Processo Civil, bem como em razão do presente processo já estar devidamente instruído para a prolatação de sentença, SUSPENDO a marcha processual até ulterior posicionamento do STJ.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
08/06/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:24

Juntada de réplica à contestação
02/05/2022 01:18

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (lei n.º 13,105/2015), e nos termos do Art. 1.º do provimento 22/2018.

Tendo em vista a apresentação da contestação, INTIMO a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

São Domingos do Maranhão (MA), 28 de abril de 2022.

Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário
28/04/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
11/01/2022 12:19

Juntada de contestação
27/03/2020 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 10:58

Outras Decisões
07/01/2020 10:39

Conclusos para despacho
06/01/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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