27/06/2022 11:27

Juntada de petição
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, 4º andar, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-905 PROCESSO nº 0800569-07.2022.8.10.0013 PARTE REQUERENTE: FRANCISCO PAES RIBEIRO NETO PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (2) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 (sete) dias do mês de junho do ano de 2022, por intermédio da plataforma de web conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/home_jud.php, onde se achava presente a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, comigo Marcos André Marques de Almeida, Servidor Judiciário, a seu cargo.

Conforme os termos do parágrafo 2º, do artigo 22 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, art. 1º, inc.

I do Provimento 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, foi aberta a audiência para conciliação, instrução e julgamento.

Presente a parte Requerente, acompanhada por seu advogado, Dr.

LUÍS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA, inscrito na OAB/MA, sob o nº 15681.

Presente a parte Requerida EQUATORIAL, representada pelo preposto, Sr.

GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO, inscrito no CPF *21.***.*91-23, acompanhada por sua advogada, Dra.

AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE, inscrita na OAB/MA, sob o nº 18409.

Presentes os Requeridos PAULO RICARDO AGUIAR LUNA e RAIMUNDO LUNA NERES, acompanhados da advogada, Dra.

NOEMI CASTRO LIMA, inscrita na OAB/MA, sob o nº 21085.

Presente o estudante do curso de Direito da UEMA, o Sr.

CAETANO COELHO MUSTAFÁ PIRES LEAL, inscrito no CPF *65.***.*94-50.

Reiterada a proposta de conciliação, as partes chegaram ao seguinte acordo: A parte Requerida EQUATORIAL se compromete a efetuar o cancelamento do C.N.R. (consumo não registrado) no valor de R$ 5.497,86 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

A seguir foi proferida pela MM.

Juíza a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Cumprido o acordo, as partes darão quitação total e irrestrita em relação ao pedido formulado na inicial, nada mais tendo a reclamar.

Em caso de atraso ou inadimplemento, será aplicada multa que será posteriormente arbitrada.

Declaro, pois, extinto o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, III, b, do CPC.

As partes renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, ficando, de já, intimadas do trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
20/06/2022 21:02

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 21:00

Transitado em Julgado em 14/06/2022
20/06/2022 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 11:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/06/2022 12:24

Homologada a Transação
14/06/2022 11:33

Juntada de petição
13/06/2022 22:00

Juntada de termo
13/06/2022 16:32

Juntada de contestação
09/06/2022 09:37

Juntada de termo
08/06/2022 10:32

Juntada de petição
08/06/2022 10:30

Juntada de petição
10/05/2022 01:32

Juntada de Certidão
09/05/2022 23:17

Juntada de petição
02/05/2022 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
30/04/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800569-07.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:FRANCISCO PAES RIBEIRO NETO Advogado do(a) AUTOR: LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA - MA15681 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (2) Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos, Id 65571621, referente ao cumprimento de sentença. São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
28/04/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:57

Juntada de petição
18/04/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 13:59

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:54

Juntada de Mandado
18/04/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:13

Concedida a Medida Liminar
13/04/2022 17:35

Conclusos para decisão
13/04/2022 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/04/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800403-80.2020.8.10.0130

Valdecena Costa Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2020 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0860569-43.2021.8.10.0001

Magao

Edmundo Raposo de Campos Borges

Advogado: Lucio Henrique Moraes Rego Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0004843-98.2014.8.10.0022

Flavio de Melo Bonatto

Residencial Acailandia Empreendimentos I...

Advogado: Layane Barcelos de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004843-98.2014.8.10.0022

Flavio de Melo Bonatto

Residencial Acailandia Empreendimentos I...

Advogado: Marco Antonio Mendes Pimentel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0800397-52.2021.8.10.0061

Jainara Pereira Braga

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruna Hellen Gomes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2021 15:24

Exibir Processo