15/06/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 10:27

Cancelada a Distribuição
15/06/2022 10:26

Transitado em Julgado em 27/05/2022
06/05/2022 01:49

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810118-77.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: M DE J MENDES NUNES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIARA DOS SANTOS DA SILVA - OAB/MA 14475 EXECUTADO: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A SENTENÇA A parte autora,M DE J MENDES NUNES - ME, ajuizou ação em face de SHOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas (ID. 65133357).

Este é o relatório.

Decido.

FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 28 de Abril de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
04/05/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/04/2022 11:01

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:30

Decorrido prazo de THIARA DOS SANTOS DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
22/03/2022 06:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 13:37

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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