TJMA - 0803080-03.2017.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO LOPES DE SOUSA

CPF *35.***.*78-87

Advogados

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB: 10232/MA

CPF *15.***.*42-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 13:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/07/2025 13:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/07/2025 10:09

    em cooperação judiciária

  • 16/06/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 16:12

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 12:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/01/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 15:04

    Outras Decisões

  • 11/04/2024 10:36

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 20:54

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803080-03.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: SEBASTIAO LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANK AGUIAR RODRIGUES - MA10232-A Promovido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto.

    Decorrido o prazo de sessenta dias sem informação de julgamento, certifique-se e volvam-me conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Caxias (MA), data sistema.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 13/01/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 23:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 17:04

    Juntada de contrarrazões

  • 19/06/2022 01:40

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 19/06/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:17

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 03:54

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803080-03.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] AUTOR(A): SEBASTIAO LOPES DE SOUSA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SEBASTIAO LOPES DE SOUSA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANK AGUIAR RODRIGUES - MA10232, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 62485017, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos legais e jurídicos supramencionados, REJEITO  a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, vez que operada a preclusão consumativa, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada.

    Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

    Em seguida, procedendo com a fase de cumprimento de sentença, determino a penhora On-Line no importe dos RPV’s.

    Cumpra-se.

    Caxias (MA), data da assinatura do sistema.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA.

    Titular pela Primeira Vara Cível ".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Segunda-feira, 02 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 2 de maio de 2022.

    ROSEANE MONTEIRO SANTOS  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 02/05/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2022 20:51

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/10/2021 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:43

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 15:01

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 19:41

    Juntada de petição

  • 19/03/2021 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 14:02

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 01/03/2021 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2020 20:17

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 03/06/2020 16:19

    Juntada de petição

  • 22/05/2020 05:15

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 09:18

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2020 11:25

    Outras Decisões

  • 10/02/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 17:31

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 21:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 08:35

    Juntada de petição

  • 20/05/2019 09:38

    Juntada de petição

  • 29/04/2019 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2019 17:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/02/2019 10:30

    Juntada de petição

  • 13/02/2019 22:04

    Juntada de petição

  • 21/11/2018 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/11/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 00:44

    Juntada de petição

  • 17/10/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 09:44

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 09:40

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2018 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2018 09:29

    Transitado em Julgado em 10/05/2018

  • 06/07/2018 09:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/05/2018 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/05/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 01:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA em 12/04/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/03/2018 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2018 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/01/2018 23:59:59.

  • 17/11/2017 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/10/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 10:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2017 11:17

    Juntada de protocolo

  • 18/09/2017 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2017 11:11

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2017 17:18

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2017 16:57

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2017 16:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/07/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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