21/04/2023 07:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:03

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:03

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA LIMA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 27/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA LIMA em 27/02/2023 23:59.
15/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
10/04/2023 09:50

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
07/04/2023 08:56

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
03/04/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 10:07

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0800937-72.2021.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: JOACIR FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A PARTE REQUERIDA: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme demonstrativo anexo aos autos (certidão da Contadoria), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

Emitir boleto conforme orientações abaixo utilizando os dados da certidão da Contadoria juntada aos autos antes desta intimação.

Link para emissão do Boleto Custas: http://geradorcustas.tjma.jus.br Passo a passo para emissão do boleto: Custas Judiciais > Cálculo de Custas do 1ª Grau > Cível - Justiça Comum > Custas Finais - Processos Cíveis | Após preencher os dados clicar no botão "CALCULAR" > "GERAR GUIA" e inserir as informações para emissão do boleto.

OBSERVAÇÃO: No campo "Informações do Boleto"; "Comarca:" selecionar: "SECRETARIA JUDICIAL DE JOÃO LISBOA".

O referido é verdade e dou fé.

João Lisboa/MA, Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Tecnico Judiciario
27/02/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
24/02/2023 13:55

Realizado cálculo de custas
23/02/2023 08:22

Juntada de petição
22/02/2023 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2023 17:34

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800937-72.2021.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: JOACIR FERREIRA LIMA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): CHUBB SEGUROS BRASIL S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito, oportunidade em que a parte credora requer a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter sido o débito adimplido integralmente.

Assim, determino a expedição do competente alvará judicial na forma requerida.

Considerando que a parte exequente não colacionou aos autos comprovante de pagamento de custas inerente ao alvará, deve ser descontado o valor inerente ao selo de fiscalização judicial.

Expeça-se Alvarás Eletrônicos de Pagamento, junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, nos termos da RESOL-GP – 752022.

O valor correspondente às custas judiciais, referente à expedição da ordem de pagamento, deverá ser cadastrada no SISCONDJ, recolhidas ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Custas pelo demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
17/02/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 10:56

Conclusos para decisão
16/02/2023 07:23

Juntada de petição
14/02/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:30

Recebidos os autos
14/02/2023 10:30

Juntada de despacho
19/05/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:44

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:33

Juntada de contrarrazões
06/05/2022 02:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:51

Juntada de apelação
18/04/2022 04:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022 10:09

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
20/12/2021 22:23

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:25

Juntada de embargos de declaração
02/12/2021 03:38

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:07

Juntada de embargos de declaração
29/11/2021 13:49

Juntada de petição
24/11/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 10:36

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 09:27

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 08/11/2021 23:59.
22/10/2021 14:59

Conclusos para julgamento
22/10/2021 14:52

Juntada de petição
20/10/2021 07:45

Juntada de petição
19/10/2021 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:03

Conclusos para julgamento
04/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 23:21

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA LIMA em 18/08/2021 23:59.
05/08/2021 18:58

Juntada de petição
15/07/2021 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:27

Juntada de contestação
17/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
14/06/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 11:35

Juntada de petição
27/05/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 11:06

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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