05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CORDEIRO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2025 10:23

Juntada de termo
01/09/2025 16:32

Juntada de contrarrazões
16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CORDEIRO FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2025 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:23

Recebidos os autos
12/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/08/2025 11:32

Juntada de recurso especial (213)
23/07/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA FILHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CORDEIRO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/06/2025 17:07

Juntada de petição
11/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 10:33

Recebidos os autos
05/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 10:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/02/2025 09:59

Juntada de petição
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CORDEIRO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA FILHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CORDEIRO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 11:46

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2025 15:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 22:08

Conhecido o recurso de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA - CPF: *55.***.*98-49 (APELADO) e não-provido
12/12/2024 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:31

Juntada de parecer do ministério público
03/12/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CORDEIRO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ETEVALDO CARNEIRO FERREIRA FILHO em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:25

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:02

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 08:48

Recebidos os autos
07/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 18:17

Juntada de petição
26/09/2022 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2022 13:34

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:55

Recebidos os autos
13/07/2022 11:55

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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